Domingo, 22 de Setembro de 2019

facebook_icon

Hoje: Máx 19Cº / Min 11°C

Siga a gente -

Jornal de Pomerode

Edição Impressa

icon_user

Recursos para a educação em risco

Após vencimento do convênio com o MEC, Emenda Parlamentar, de mais de R$ 1,2 milhão, pode não vir para Pomerode

49e7f5f8e144f39a17b572a58dcb03be.jpg Foto: Isadora Brehmer / Jornal de Pomerode

A comunidade do bairro Ribeirão Areia, há quase três anos, aguarda pela inauguração de uma creche na localidade. A obra foi iniciada em 2016, ainda durante a gestão anterior, mas, desde lá, muito pouco foi feito no local. E agora, uma notícia vinda de Brasília cria mais uma interrogação acerca da continuidade da construção.

Há duas semanas, em uma visita aos deputados federais e senadores catarinenses, uma comitiva do MDB Pomerode recebeu a informação de que Pomerode havia perdido a verba oriunda de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Rogério Mendonça Peninha. De acordo com a assessoria do parlamentar, o fato teria ocorrido por problemas na documentação que deveria ser apresentada pela Prefeitura.

A Emenda Parlamentar destinava recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 1.249.134,11, especificamente destinados à construção da creche no Ribeirão Areia. A Administração Municipal recebeu e aplicou 15% deste valor, o equivalente a R$ 187.485,70, utilizado para construir a parte da estrutura que está no local desde que a obra foi iniciada.

O vereador Marcos Dallmann, que abordou o assunto na Tribuna, na Sessão Ordinária do dia 11 de junho, afirma que já havia sido alertado pela equipe do Deputado Federal Peninha em junho de 2018 e que trouxe o assunto à tona, inclusive, transmitindo a informação diretamente ao prefeito Ércio Kriek, que assegurou que o problema seria sanado.

Porém, nada foi feito e a questão continuou em aberto. Durante a visita ao Deputado Peninha, em Brasília, o parlamentar disse ao vereador que estava preocupado, pois o dinheiro tinha praticamente se perdido, uma vez que o contrato de convênio para a destinação de recursos por Emenda Parlamentar, venceu no dia 30 de junho de 2018, estando, portanto, há um ano com irregularidades.

“Na primeira vez em que recebi este alerta da equipe do Deputado Peninha, também falei sobre a situação na Tribuna e, depois, repassei a informação que recebi ao Prefeito. Dali em diante, com a administração tendo a ciência do problema, acreditamos que ele seria resolvido. Mas durante a visita à Brasília, recebemos esta notícia triste para Pomerode”, afirma o vereador Marcos Dallmann.

Na primeira vez em que o tema foi trazido à tona, às vésperas do vencimento, a justificativa foi que houve um problema de sistema, que teria ocasionado a perda do prazo.

O parecer do Poder Público

Em contato com o Executivo Municipal, fomos informados de que a situação ocorreu devido a um erro de sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse de recursos do MEC.

O prefeito, Ércio Kriek, afirmou que a Prefeitura fez o pedido de prorrogação do convênio ainda no mês junho e logo ao fazer esta solicitação, foi percebido o erro no sistema do FNDE.

“O que ocorreu foi que, no momento em que o nosso funcionário, que é responsável por este setor, fez a solicitação para a prorrogação do convênio. Houve um erro no sistema do FNDE, que impossibilitou esta prorrogação. Imediatamente, a Prefeitura entrou em contato com o órgão para notificar sobre o erro, para que a situação fosse resolvida”, explicou o prefeito.

Ele também afirmou que conversou com o diretor financeiro do FNDE, Gilvan Silva Batista, no mês de fevereiro, e ele teria lhe garantido que o problema de sistema do Fundo estaria sendo resolvido. “A equipe do FNDE nos garantiu que, nas próximas semanas, o problema estaria resolvido e daí poderíamos prosseguir com o pedido de prorrogação do convênio”, assegurou.

O que está sendo feito

Agora, a equipe do Deputado Federal Rogério Peninha está fazendo contato com o Ministério da Educação (MEC) e com a equipe do Fundeb, para tentar recuperar os recursos do convênio. Porém, não há casos semelhantes que possam servir como parâmetro para ter esperança da recuperação da verba, pois nunca aconteceu de haver um contrato de convênio vencido há tanto tempo, sem início da obra.

Como dito, até o momento, foram recebidos 15% do valor total. Acessando o portal que disponibiliza informações acerca de obras financiadas com recursos do MEC, o Simec, há informação de que apenas 2,37% da obra foi executada, bem como, o prazo do vencimento do termo de convênio.

A empresa contratada para a execução da obra é a PRK Engenharia e Construções Ltda., cujo contrato para prestação de serviços foi assinado em 30 de maio de 2018, um mês antes do vencimento do convênio. O contrato assinado tinha como prazo de validade 1º de dezembro do mesmo ano, com o valor de R$ 914.705,08. A última vistoria realizada no local pelo Município ou pelo Estado, que consta no sistema do MEC, tem data de 12 de julho de 2018.

O vereador Dallmann manifestou a preocupação com o assunto, por se tratar de uma obra de extrema importância para a comunidade. “A construção de novas creches sempre foi um pedido da população, que precisa ter um local adequado para deixar seus filhos. Na época do prefeito Rolf, ele conseguiu negociar as Emendas para estas duas creches. O bairro Ribeirão Areia carece muito desta obra, bem como o de Testo Central com a sua unidade, que é o bairro com maior população. Se não conseguirmos reverter este quadro e obter estes recursos novamente, com certeza, será um grande prejuízo para a cidade”, ressalta o vereador.

Fila cresceu nos últimos dois anos

Em 2017, a Lista de Espera de vagas na Educação Infantil quase foi zerada, sendo que, no mês de maio, havia apenas 36 crianças que aguardavam por uma vaga na Creche I. Porém, a evolução não durou muito, pois já no ano seguinte, em agosto de 2018, o número havia subido para 132, levando em conta as categorias Creche I, II, e III. No fim do mês de agosto daquele ano, a lista contabilizava 179 nomes.

E não param de surgir novas linhas na já extensa Lista de Espera. Em consulta realizada no dia 17 de junho, havia 211 crianças, de zero a cinco anos, aguardando por uma vaga nas creches pomerodenses.

Caso a obra tivesse sido entregue na data prometida, 01 de dezembro de 2018, conforme o sistema do Ministério da Educação, já haveria 188 novas vagas no CEI do Ribeirão Areia, sendo que 94 crianças poderiam estar frequentando o período integral.

A estrutura, segundo o projeto inicial, deve ter seis salas para atendimento às crianças, cozinha, refeitório, área coberta, solário, depósitos, sala de professores, diretoria, banheiros, parquinho, jardim e horta, num terreno de, aproximadamente, 3.000 metros, adquiridos com recursos próprios.



Galeria de fotos: 1 fotos
Créditos: Isadora Brehmer / Jornal de Pomerode
Veja também: