Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2019

facebook_icon

Hoje: Máx 33Cº / Min 21°C

Siga a gente -

Jornal de Pomerode

Edição Impressa

icon_user

Radares nas ruas: educação ou arrecadação monetária?

Vereadores questionam a atuação da Getran na aplicação de multas e solicitam audiência pública, sobre a fiscalização eletrônica

9862a93dbb9c38653267ca353c38b144.jpg Foto: Raphael Carrasco / Jornal de Pomerode

Não é de hoje que a atuação da Gerência de Trânsito de Pomerode (Getran) é questionada na cidade, principalmente, pela volta dos radares eletrônicos e pelo uso injustificado dos radares móveis em locais escondidos. Tais ações arrecadaram para o Município, segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Pomerode, de 1º de janeiro a até o dia 13 de junho de 2019, mais de R$ 230 mil em fiscalização eletrônica, enquanto em multas gerais, o valor supera R$ 340 mil.

 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
https://jornaldepomerode.com.br/novo/midia/banners/banner_808x164/29f51f06e48d9e702fd26857397d83d9.jpg

 

O vereador Jean Nicoletto, Líder de Governo, em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, sinalizou que não concorda com a postura da Getran em esconder radares nas ruas do município. Em seu pronunciamento, no dia 18 de junho, ele afirmou que está sendo estudada a possibilidade de retirar o poder de multa da Getran.

“Estive em reunião com o prefeito e Getran, e manifestei não concordar que escondam radares na cidade. Estamos vendo a possibilidade de retirar o poder de multa da Getran. Sou a favor das lombadas, em virtude de maior fiscalização, mas sou contra o abuso e da forma como estão utilizando. Eu e os demais vereadores pedimos o estudo desta possibilidade. Nos últimos anos, viemos enfrentando dificuldade neste setor”, conclui.  

 

Já houve casos em que aparelhos encontravam-se escondidos, apenas para multar. (Foto: Divulgação)

De acordo com a Lei Municipal que rege a atuação da Getran, em seu Art.2º, o órgão tem a autoridade para:

VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no Código Brasileiro de Trânsito - CTB, no exercício regular do poder de Polícia;
VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como, notificar e arrecadar as multas que aplicar;
IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via), aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;
X - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos, objeto de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

Vale ressaltar que está é a norma em vigor desde o ano de 2009, porém, como já sinalizado em reportagens anteriores do Jornal de Pomerode, uma das propostas da chapa Ércio Kriek e Gladys Sievert, em seu Plano de Governo, seria: “redefinir o modo de operação e a competência do Getran: deslocando o eixo de atuação do foco somente punitivo, para o foco preventivo e educativo”.

Diante desta situação e, principalmente, das cobranças da comunidade em relação à fiscalização punitiva, alguns vereadores, incluindo o Líder de Governo, sinalizaram o interesse em atender a vontade da população e retirar o poder de multa da Getran. “Em uma reunião de alguns vereadores com o Executivo, demonstramos ao prefeito que esta é a vontade da comunidade. Ele sinalizou que um projeto como este, precisa ser de autoria do Executivo, portanto, pediu que fosse elaborado um Requerimento na Câmara, solicitando esta mudança”, explicou o vereador.

 

Jean Nicoletto, Líder de Governo na Câmara, já sinalizou que os vereadores estão buscando uma mudança. (Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores)

O Líder de Governo também esclareceu que existem duas possibilidades, que estão sendo estudadas. A primeira delas seria extinguir o poder de multa do órgão Getran. Já a segunda seria extinguir o poder de multa dos agentes da Getran. 

“O Requerimento está elaborado e já temos o apoio confirmado de, pelo menos, seis vereadores. Nos próximos dias, ele deve ser encaminhado ao Poder Executivo, para darmos continuidade a este pedido da comunidade”, ressalta Nicoletto.

Na Sessão Ordinária de terça-feira, 16 de julho, o vereador afirmou que já foi encaminhado um documento à Getran, pedindo a retirada dos pregões nas sinaleiras, bem como, exigindo que ações como a colocação de radares móveis escondidos deixassem de ser adotadas.

Ainda na Sessão desta semana, foi aprovado, por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 20/2019, de autoria dos vereadores, Aldino Oldenburg, Deoclides Correa, Jean Nicoletto, Amarildo da Silva, Lodimar Lümke, Marcos Dallmann, Rafael Pfuetzenreiter e Zauri Martins do Nascimento, que tem como objeto: Solicitação para realização de audiência pública sobre o trânsito e lombadas eletrônicas.

 

Fiscalização eletrônica deve ser tema de audiência pública. (Foto: Raphael Carrasco)

“Queremos deixar claro que ninguém é contra a fiscalização para prevenir acidentes, mas percebemos que a comunidade está sendo prejudicada, pois está se pensando mais na punição do que na educação no trânsito. Hoje, a Getran não está mais cumprindo o papel de orientar, organizar e educar e nós não podemos permitir que haja insistência onde a comunidade está sendo prejudicada”, defendeu o vereador.

 

 



Veja também: