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Jornal de Pomerode

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Proposta da reforma da Previdência é aprovada na CCJ

Deputado pomerodense, Gilson Marques, atuou na Comissão de Constituição e Justiça e votou favorável à proposta que, agora, segue para análise de mérito

7c08f3d8b76429b7283697b0885d0e54.jpg Foto: Divulgação

Na terça-feira, 23 de abril, após sessão de nove horas, o texto da Reforma da Previdência aprovado pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). A decisão que dá andamento à reforma entende que o texto apresentado pelo governo não fere nenhuma cláusula fundamental da Constituição.

A reunião tumultuada na CCJ, cheia de obstruções e manobras regimentais, também contou com a participação do deputado catarinense Gilson Marques (NOVO-SC), que fez parte da Comissão e, durante o encaminhamento de voto, utilizou citação de Roberto Campos. “Quero lembrar aqui uma frase de Roberto Campos que diz: ‘Por amor ao passado, o Brasil perdeu o presente e comprometeu o futuro’. (…) Está na hora de arrumarmos o presente. É nossa responsabilidade fazer isso para não comprometer o futuro e, portanto, eu e o partido NOVO votamos sim”.

A PEC 06/2019 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça por 48 a 18 votos. O texto agora segue para a Comissão Especial. “Vencemos no resultado, mas perdemos em produtividade. Ficamos três semanas discutindo somente esta pauta. Até o plenário foi cancelado por causa da CCJ.”

Ao ser questionado pela oposição, Gilson apontou quais são os privilégios que serão cortados na Reforma de Previdência e gerou reclamações entre os deputados quando expôs o valor médio da aposentadoria dos políticos: “média de aposentadoria do poder executivo: 8 mil reais. Do poder judiciário: 18 mil reais. Dos políticos: 26 mil reais”.

Em resposta à deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gilson ponderou “concordo com a deputada quando afirma que o Brasil está em maus lençóis, mas ajudaria muito se o PT pagasse os 10 milhões de reais que deve ao INSS. Nós gostaríamos de cobrar publicamente esta dívida”.

A Comissão Especial vai ser ainda mais intensa do que a CCJ, pois vai discutir o mérito da PEC e será possível alterar, incluir, reformular.

Agora, com a PEC aprovada na CCJ, o texto segue para Comissão Especial que vai discutir o mérito da proposta. Na instalação de comissão é eleito o presidente do colegiado, que pode no mesmo encontro definir quem será o relator da proposta. A comissão especial será a primeira instância para discussão no Congresso do conteúdo da reforma da Previdência.

Segundo Gilson, a fase da Comissão Especial será ainda mais importante e difícil. “A Comissão Especial vai ser ainda mais intensa do que a CCJ, pois vai discutir o mérito da PEC e será possível alterar, incluir, reformular. Esta próxima fase é ainda mais importante e difícil. Não dá para contar vitória. Teremos que trabalhar com muito empenho para conseguir aprovar a Reforma da Previdência”, finaliza.



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