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Para coibir a prática criminosa de adulteração no hodômetro

Detran/SC implanta sistema de validação da quilometragem nos laudos emitidos pelas Empresas Credenciadas de Vistorias (ECV's) em todo o Estado.

52b6d8788a895b37aa43255be7794609.jpg Foto: Tatiane Hansen / Jornal de Pomerode

Quando o assunto é venda de carros usados, o quesito quilometragem é um dos mais observados. Sendo assim, o combate à prática ilegal de adulteração no hodômetro ganhou um aliado.

 

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A fim de coibir a ilicitude, o Detran/SC publicou a Portaria 139, 13 de maio de 2019, que disciplina o procedimento perante o órgão de trânsito a ser adotado quando identificada alteração ou adulteração do hodômetro.

A medida vem ao encontro do sistema de validação da quilometragem nos laudos emitidos pelas Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs) em todo o Estado. “O sistema compara o histórico de vistorias e acusa possíveis irregularidades e divergências, quanto ao número de quilômetros rodados”, explica Yhon Cesar Silva, supervisor da Citran Pomerode.

Caso o número indicado seja menor que o constatado na última vistoria, o sistema emite um alerta e bloqueia a vistoria, impedindo que o laudo seja cadastrado. Automaticamente, a informação é enviada ao Detran/SC, que insere uma restrição administrativa no prontuário/dossiê do veículo. 

 

O sistema compara o histórico de vistorias e acusa possíveis irregularidades e divergências, quanto ao número de quilômetros rodados.

 

A empresa deverá formalizar comunicação imediata ao órgão responsável pela fiscalização e, ainda, orientar o responsável pelo veículo a procurar o órgão de trânsito local para as medidas administrativas.

“A existência da fraude é de conhecimento do setor, no entanto, a sua comprovação sempre foi muito difícil. Agora, com a unificação do sistema no Estado, firmamos nosso compromisso de reprimir condutas ilícitas que possam lesar nossa sociedade”, frisa Silva.

 

Caso registrado

Desde que a Portaria tem sido aplicada, oito veículos tiveram a vistoria bloqueada devido a problemas com hodômetros em Pomerode. Destes, um vem sendo investigado por possível fraude. 

“É importante frisar que os veículos estavam efetuando vistoria para transferência em nossa cidade, mas foram adquiridos em outros municípios”, comenta Silva.

O supervisor da Citran explica que o caso está relacionado a um veículo que, em abril de 2017, contava com mais de 202 mil quilômetros rodados. Agora, em maio de 2019, eram 119 mil. “São mais de 100 mil quilômetros alterados. Situações como esta comprovam a importância do sistema unificado. E, neste caso em específico, as investigações darão conta do autor da adulteração”, comenta.

Com o bloqueio da vistoria, o novo proprietário do veículo não consegue realizar a sua transferência, porém, circula normalmente, mesmo com a restrição administrativa. “O condutor pode circular com o veículo, mas ficará no sistema a adulteração registrada, mesmo que o hodômetro seja retificado posteriormente”, explica.

Para prevenir problemas como este, a vistoria preventiva é a mais indica. “O sistema é de suma importância no combate à prática do crime, assim como, muito benéfica à população. Antes de comprar um veículo, realizar uma vistoria de prevenção evita cair em golpes, além de garantir o bom estado do automóvel a ser adquirido”, explica Marcelo Goede, proprietário da Pomerode Vistoria Veicular.

 

 

A fiscalização

Fraudar a quilometragem do hodômetro é crime. O sistema implantado pelo Detran/SC funciona de forma automatizada e compara os históricos de vistorias. Em caso de irregularidades, em Pomerode, a Citran é informada e analisa as possibilidades, que são:

• Erro de digitação da vistoria anterior;
• Erro de digitação de quilometragem na vistoria atual;
• Início de novos ciclos de hodômetros;
• Substituição de hodômetro e restauração;
• Veículo adquirido em leilão com quilometragem - restauração;
• Indícios de fraude de adulteração do hodômetro.

“Existe sim algumas possibilidades que não estão relacionadas à fraude e, nestes casos, os proprietários são orientados, seja para a comprovação, através de nota fiscal, de substituição de hodômetro. Ou, ainda, os mais simples, relacionados a erro de digitação. Essas divergências são conferidas e, então, regularizadas diante do sistema, sem prejuízo ao consumidor. Porém, em caso de suspeita de fraude, o caso é investigado de forma criminal para que as devidas providências possam ser tomadas. De fato, o sistema já era um pedido antigo e garante a real procedência do veículo e suas condições”, finaliza Silva.



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