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Governador Moisés anuncia primeiras medidas de contenção de gastos

Governador Carlos Moisés da Silva anuncia em coletiva de imprensa, as primeiras medidas de contenção de gastos do seu governo e, também, prioridades para o estado neste primeiro período de seu mandato

eefe6be5c67b06aa51b04b36ba8f89dd.jpg Foto: Julio Cavalheiro/SECOM

Em coletiva de imprensa, nesta última quarta-feira, dia 02 de janeiro, o governador de Santa Catarina Carlos Moisés, filiado ao Partido Social Liberal, anunciou as primeiras medidas de contenção de gastos de sua gestão ao lado da vice-governadora Daniela Reinehr, também filiada a sigla. O encontro, que ocorreu no gabinete do Centro Administrativo, contou com, além da imprensa, a presença da vice e dos secretários recém-empossados.

Na ocasião, o governador informou que o déficit previsto para o Estado neste ano é de R$ 2,5 bilhões, valor que a administração estadual pretende contingenciar em diferentes áreas na tentativa de chegar ao equilíbrio orçamentário. “Nós precisamos contingenciar esse orçamento para que nós não gastemos mais do que aquilo que é arrecadado (pelo Estado). Vamos ter de adequar também as nossas despesas do Poder Executivo”, afirmou, de acordo com relatório divulgado pela Secretaria de Comunicação do Estado de Santa Catarina.

Durante sua campanha, Moisés falou várias vezes sobre cortes de custos da máquina pública. Entre as medidas tomadas para diminuir os gastos, o chefe do Executivo catarinense anunciou o corte de 22 cargos comissionados e funções gratificadas, a adoção de um governo 100% digital até o fim do primeiro semestre, a venda dos aviões do Estado, a compra direta de passagens aéreas (sem agências), um melhor uso da ferramenta do pregão eletrônico, o uso de aplicativos para o transporte de servidores e a revisão de alguns incentivos fiscais, dos processos de compensação previdenciária e de contratos em geral. A estimativa do governador, com tudo isso, é de uma economia de R$ 1,048 bilhão apenas neste ano de 2019.

Ainda de acordo com o pronunciamento de Moisés, a maior contribuição virá da revisão de incentivos fiscais para alguns setores da economia (R$ 750 milhões), processo que ocorrerá de forma transparente e não deve ser motivo de preocupação para o setor produtivo, que terá um canal de diálogo com o governo. A expectativa da nova administração é a de conseguir outros R$ 130 milhões, neste ano, por meio da compensação previdenciária, que será debatida com o governo federal.

O governo ainda pontua que economias menores virão do corte de comissionados e funções gratificadas (R$ 89 milhões), do aperfeiçoamento do pregão eletrônico (R$ 40 milhões), da adoção do governo digital (R$ 29 milhões), do uso dos aplicativos para transporte (R$ 4,8 milhões), da manutenção e venda das aeronaves (R$ 3,5 milhões) e da compra direta de passagens aéreas (R$ 2 milhões).

Em relação às dívidas do Estado, Moisés contou que o passivo total é de R$ 37,8 bilhões, dos quais R$ 11,5 bilhões a serem honrados nos próximos quatro anos. O novo mandatário disse ainda que herda R$ 700 milhões em contas em atraso da gestão anterior.

Outra de suas propostas, em época de campanha, era a da desativação das Agências de Desenvolvimento Regional, em todo o estado. Na conversa com os jornalistas, Moisés reafirmou esta medida, de desativar estas 20 agências e, também, esclarecendo que os serviços de entrega nas regiões não serão prejudicados, uma vez que servidores efetivos serão realocados e contratos em andamento serão respeitados.

Outro assunto abordado, foi a entrega de melhores serviços para a população catarinense, durante cerca de duas horas. Para que isso ocorra, o governador citou como exemplo o fim do uso do papel na administração pública como um objetivo a ser alcançado.

Como garantia da verificação de que os objetivos traçados estão sendo alcançados, Moisés assumiu o compromisso de seu reunir com o seu secretariado, quinzenalmente, para a prestação de contas. Ferramentas tecnológicas, também, serão utilizadas para aprimorar a comunicação e integração das pastas do governo. Nesta mesma linha, foi anunciado a instalação de um centro de serviços compartilhados para que as secretarias realizem compras conjuntas e também de um centro de gestão de pessoas, para integrar os departamentos de Recursos Humanos (RHs).

Prioridades

Em seu discurso de posse, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Carlos Moisés afirmou que, no momento, sua prioridade será com a infraestrutura. Na coletiva, reafirmou este compromisso para com o estado, suas rodovias e as obras em andamento. “Essa é uma demanda que nós vimos durante as eleições, onde percorremos as regiões. A prioridade terá que ser a infraestrutura. Queremos ter menos atividade-meio e mais entrega”, disse, segundo matéria divulgada pelo Governo de Santa Catarina.

Ao lado da vice e de um intérprete de libras, também, opinou sobre assuntos nacionais, se posicionando como um incentivador de deputados catarinenses e apoiador do sistema previdenciário e também a adoção de um novo pacto federativo, com maior fatia para estados e municípios.

Confira, a baixo, na integra, o discurso de posse do chefe do Executivo Estadual:

Amigos catarinenses, os que aqui nasceram e os de coração;

É chegado o tempo de construir e trilhar os caminhos que sonhamos há muito tempo e planejamos nos últimos meses. Nossa atenção estava voltada ao estudo das políticas públicas mais adequadas ao estado, para que hoje – o marco zero do nosso governo –, com a equipe de trabalho a postos e de posse do diagnóstico que aponta para onde o Estado de Santa Catarina deverá rumar nos próximos quatro anos, possamos iniciar essa nova jornada.

Ações valem muito mais do que as palavras.

A lição que aprendemos com a história desse nosso estado é rica em exemplos de homens e mulheres valorosos que, com a força do trabalho e da sua dedicação, construíram um estado vencedor, nos deixando um grande legado. As histórias, muitas vezes anônimas de homens e mulheres, são reveladas nas suas ações.

Foi com essa esperança por dias melhores e dedicação ao trabalho que hoje somos um estado sem igual no nosso país.

Produzimos onde muitos julgam impossível. Inovamos, qualificamos, abrimos caminhos que muitos sequer conseguem vislumbrar. Somos reconhecidos pela nossa eficiência. Se é de Santa Catarina, é bom.

No Poder Executivo, com as mudanças na gestão propostas para os próximos quatro anos, a EFICIÊNCIA na entrega dos serviços será nossa bandeira. Queremos, de fato, ser ágeis nos processos, fazer mais com menos, entregar os serviços no tamanho e qualidade que são esperados pela população ante a expectativa gerada sob o Governo Moisés/Daniela.

Vamos trilhar um caminho cheio de desafios, mas que não pode mais ser ignorado. Vamos fazer do Governo de Santa Catarina um reflexo do catarinense: ágil, inovador, criativo, inventivo, altamente eficiente.

É possível ser feito. Eu acredito! Afinal, o governo é formado por catarinenses, os de nascimento e os de coração. E a partir de agora, à frente de cada área, estão técnicos e especialistas que já há muito tempo dedicam seu tempo e seu trabalho para fazer mais, para inovar, para melhorar aquilo que já é bom. Mas que tinham suas vozes muitas vezes sufocadas, e agora estão sendo ouvidos. Por esses últimos dias vimos o brilho nos olhos dos servidores públicos, confiantes nas mudanças.

O recado do eleitor, nas urnas, se materializou na nossa vitória, que culminará com uma nova forma de administrar nosso Estado.

Os desafios serão vencidos com o trabalho coletivo: há uma previdência a ser equacionada, uma folha de pagamento para ser ajustada e uma receita que precisa voltar a crescer sem significar novos tributos. É preciso não apenas gastar menos, mas também gastar melhor aquilo que se arrecada. Nunca a criatividade do catarinense foi tão necessária. E nunca o comprometimento de todos os nossos representantes foi tão essencial.

Por isso, aos nossos parlamentares, eu faço um apelo: vamos deixar de lado as disputas políticas, as divergências partidárias, as disputas por espaços e a projeção pessoal. Eu convido todos a servirem a um só propósito: colocar Santa Catarina em primeiro lugar.

Há muito trabalho a ser feito e só será possível fazê-lo com o esforço, a dedicação e o compromisso de todos.

Lembrem-se ainda: uma mensagem muito clara foi dada pela sociedade para seus governantes e representantes eleitos. E o que a sociedade espera é por uma Santa Catarina boa não para quem governa, mas para todos que vivem aqui – sem exceção.

Para isso, um diagnóstico completo foi feito e, a partir daí, um grande planejamento foi preparado. O objetivo é claro: trazer para a máquina pública a mesma eficiência que temos na iniciativa privada catarinense. Trazer as boas práticas das melhores empresas de Santa Catarina, que servem de modelo mundo afora, também para o Governo do Estado, mas sem esquecer que o objetivo principal é promover o bem-estar social através de serviços públicos de qualidade. E isto inclui informatização de processos, uso de aplicativos onde e quando possível, desenvolvimento de políticas públicas básicas ligadas a áreas essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública, que tanto carecem de responsabilidade governamental. Meus agradecimentos à equipe de transição, que não mediu esforços para chegar a estes resultados.

O governo começa com uma grande reforma, cujo foco será ajustar a gestão em áreas vitais, onde a economia gerada com a otimização dos processos irá alavancar o poderio de investimento do Estado.

A partir de agora, de fato Governador do Estado de Santa Catarina, é o tempo de plantar boas sementes. A colheita, ao longo dos próximos quatro anos, não tenho dúvidas, será do tamanho da expectativa do cidadão catarinense.

E para que isso realmente aconteça, mais uma vez eu reforço: lembrem-se que esse novo caminho é para ser trilhado e construído juntos. Todos têm um papel a exercer, todos têm um dever a cumprir. Um dever que nos cabe cumprir com a garra e o espírito de união tão

característicos do catarinense, que já nos permitiu produzir resultados grandiosos no passado. E que nos guiará em direção a um futuro ainda mais glorioso.

Agradeço aos novos secretários de estado e demais órgãos de primeiro escalão de governo que aceitaram nosso convite à responsabilidade e tomarão posse amanhã, tenham certeza de que foram escolhidos para fazerem as mudanças que Santa Catarina espera. Confio nas senhora e nos senhores. Amanhã anunciaremos as novas medidas do Governo em sintonia com aquilo que foi prometido durante a campanha.

Agradeço ao Dr. Eduardo e sua esposa Nicole pela gentileza e isenção com que nos trataram durante a transição, desejando felicidades na nova fase de suas vidas.

Por fim, rogo a Deus que ilumine os nossos passos bem como os de nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, e guie nossas ações para que Santa Catarina e o Brasil possam colher os merecidos frutos do nosso trabalho, pois estou certo de que Aquele que começou a boa obra não deixará esta por terminar.

Muito obrigado a todos.



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