Quinta-Feira, 20 de Junho de 2019

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Jornal de Pomerode

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Deputado Gilson Marques propõe o fim da “farra da lagosta”

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) decidiu dar fim à “farra da lagosta”, propondo uma emenda aditiva à nova Lei de Licitações (PL 1292/1995) que tramita atualmente na Câmara dos Deputados

971892e3bd5feab8a85cad4f4e4c7a10.jpg Foto: Divulgação

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) decidiu dar fim à “farra da lagosta”, propondo uma emenda aditiva à nova Lei de Licitações (PL 1292/1995) que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. São recorrentes as notícias sobre aquisição de itens de luxo pelas diferentes esferas do poder público. Recentemente, o Brasil foi exposto a mais uma delas: a licitação do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de mais de R$ 1 milhão para compra de lagostas, camarões e outros itens, como vinhos premiados e uísques.

“Em um país cuja renda média mensal é de R$ 1.373,00 e o salário mínimo R$ 998,00, não me parece razoável que a Administração Pública use dinheiro dos pagadores de impostos para aquisição de itens de valor substancialmente acima dos padrões médios de consumo”, justifica o deputado.

De acordo com o texto da emenda, os itens de consumo adquiridos pela Administração Pública “devem ser de qualidade comum (...) sendo vedada a aquisição de artigos de luxo”.

Segundo o parlamentar, com esta emenda, vai caber ao Poder Executivo definir o que é considerado artigo de luxo. “Estamos propondo que os valores sejam estipulados em regulamento, pelos três poderes, mas não podem ultrapassar valores de referência do Poder Executivo”.

Marques afirma que a aquisição de itens de luxo tem se tornado corriqueira, em especial, alimentos e bebidas. “Isso contraria o princípio da eficiência da Administração Pública, em que os gastos devem ser geridos de maneira efetiva, alcançando resultados com o menor dispêndio possível.”

O PL 1292/1995 já está na pauta da Câmara dos Deputados e, agora, Gilson Marques e o partido NOVO buscam apoio de outros parlamentares para que entre em votação e seja aprovada a emenda que deve pôr fim à “farra das lagostas”, como tem sido chamada a proposta.



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