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Após reportagem, Prefeitura se pronuncia sobre Recomendação do MP sobre pavimentações

Documento, emitido no dia 08 de julho, recomenda suspensão de contrato e execução de pavimentações em Pomerode

a27a4cd273eb1cc7de1bbab3ed8a192e.jpg Foto: Lucas Lima / Jornal de Pomerode

Na tarde de quinta-feira, 11 de julho, o Jornal de Pomerode divulgou matéria sobre a Recomendação do Ministério Público à Prefeitura de Pomerode na suspensão de contrato e execução de pavimentações, as quais contivessem o aditivo líquido UNDERBOLD.

 

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Em novo contato, a vice-prefeita, Gladys Sievert, esclarece a atuação da Prefeitura. “Entendemos a Recomendação da Procuradoria e a acatamos prontamente. Ou seja, o aditivo líquido não está sendo utilizado como base no processo de pavimentação. No entanto, as obras seguem a todo vapor”, comenta.

A vice-prefeita também frisa que os projetos de novas pavimentações foram readequados. “Novas obras serão realizadas do modo convencional, ou seja, com a utilização de pedras como base, ficando isso a cargo da prefeitura”, explica.

Com a recomendação, houve paralisação nas obras em uma rua da cidade. Ainda não há decisões ou recomendações referentes ao que acontecerá nas ruas em que o aditivo líquido foi utilizado.

A recomendação do Ministério Público é um documento emitido a órgãos públicos para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente.

 

Valores já pagos

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Pomerode, no ano de 2018, cinco empenhos foram emitidos à empresa Eco Soil – Rodovias Ecológicas, totalizando o valor de R$ 902.419,40.

 

Da denúncia à Recomendação

Após processo licitatório, em agosto de 2018, a empresa Eco Soil – Rodovias Ecológicas tem sido a responsável pela aplicação de um produto inovador com tecnologia alemã na base nas ruas a ser pavimentadas em Pomerode. Ou seja, a camada asfáltica é aplicada nas ruas somente após este processo ser concluído.

Com algumas obras apresentando problemas e o desconhecimento por grande parte da população sobre o aditivo líquido que estava sendo aplicada, a Prefeitura de Pomerode realizou uma audiência pública em fevereiro de 2019.

Os problemas persistiram e, em 12 de março de 2019, um inquérito civil foi instaurado junto ao Ministério Público de Pomerode, que tem por objetivo “Apurar suposta ilegalidade na licitação que resultou na contratação, pelo Município de Pomerode, da empresa Eco Soil - Rodovias Ecológicas Ltda”.

Com o recebimento de inúmeros documentos protocolados junto ao inquérito, no dia 08 de julho, a 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode enviou Recomendação à Prefeitura de Pomerode. Após denúncia de supostas irregularidades, Ministério Público recomenda suspensão de contrato e execução de pavimentações em Pomerode.

 

No documento (íntegra), o Ministério Público RECOMENDA que:

“1) no prazo de 48 horas, suspenda todos os contratos e a execução de obras em andamento (iniciadas ou não) por parte da empresa Eco Soil;

2) não emita quaisquer empenhos / notas de compra referentes ao Processo Administrativo 027/2019 – Pregão Presencial n. 013/2019 Registro de Preços, sobrestando, no prazo de 48 horas, o pagamento de quaisquer valores, empenhados ou não”.

 

Dentre as considerações do Ministério Público estão:

- Considerando a existência de elementos que demonstram o direcionamento dos certames à empresa em questão, em virtude de o produto exigido nos mencionados editais (Aditivo Líquido UNDERBOLD) ser fornecido pela Eco Soil de forma exclusiva no país;

- Considerando a informação quanto à suposta ausência de comprovação de efetividade, durabilidade e economicidade na prestação dos serviços com a utilização do Aditivo Líquido exigido nos editais mencionados, serviços estes não contemplados em prévio projeto de pavimentação nem tampouco executados com acompanhamento técnico adequado por parte da empresa contratada;

- Considerando a noticiada existência / utilização pelo Poder Público Municipal de Aditivo Líquido UNDERBOLD com prazo de validade vencido e sem as devidas especificações técnicas do produto (Processo Administrativo 001/2018 – Pregão Presencial 001/2018);

- Considerando que tais fatos violam o art. 37, caput e inc. XXI, da Constituição Federal, bem como se enquadram na prática de atos de improbidade administrativa, descritos na Lei 8429/92;

- Considerando a necessidade de evitar maiores prejuízos ao Erário, haja vista a grande monta já paga pelo Poder Público à empresa Eco Soil – Rodovias Ecológicas Ltda e aquela a ser paga por força do contrato administrativo decorrente do Processo Administrativo 027/2019 – Pregão Presencial n. 013/2019 Registro de Preços;



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