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Acip promove Café do Empresário para tratar de legislação ambiental

O Café começou por volta das 7h30min, no Auditório da Acip, e teve como tema “Código florestal e áreas de APP: como isso impacta no seu negócio”

777b5c7be7740ed335bd9f71c69429f0.jpg Foto: Isadora Brehmer / Jornal de Pomerode

Na manhã desta terça-feira, 10 de setembro, a Associação Empresarial de Pomerode (Acip), promoveu a 7ª edição do Café do Empresário, um encontro entre os associados, que tem como objetivo agregar conhecimento sobre diversas áreas.

O Café começou por volta das 7h30min, no Auditório da Acip, e teve como tema “Código florestal e áreas de APP: como isso impacta no seu negócio”. O palestrante foi professor doutor Luiz Carlos Pabst, assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Indaial.

Durante cerca de uma hora e meia, o palestrante explicou aos presentes como funciona a legislação, como funciona a sua interpretação, além de citar exemplos práticos de casos em que a questão ambiental gerou impasses para uma construção.

Pabst abordou qual a linha seguida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao julgar casos que envolvam questões ambientais e comparou a situação com a linha seguida pelo STJ.

De acordo com o presidente da Acip, Peter Volkmann, o tema foi escolhido devido a necessidade de muitos empresários, que já enfrentaram problemas na hora de construir, devido a um impasse ambiental.

“A intenção foi trazer este tema, esta discussão, pois aqui em Pomerode temos muitos travamentos de empreendimentos de alguns associados. Hoje, a discussão foi voltada ao Código florestal, para auxiliar quem tem construções próximas aos rios a estar dentro da legislação, sem perder com isso”, afirma.

Outro tema levantado, ao final da palestra, foi quanto ao Plano Diretor de Pomerode, que deve ser alterado neste ano, pois completaram-se 10 anos desde sua última revisão. Por isso, foi ressaltada a importância da participação das pessoas em uma Audiência Pública, que deve ser realizada em breve.

“Quanto ao Plano Diretor, destacamos a importância da participação, pois impacta diretamente na vida dos cidadãos. Com certeza traremos mais discussões sobre este tema que influencia diretamente na vida das pessoas e, consequentemente, de nossos associados”, finalizou.

 

O palestrante

O doutor Luiz Carlos Pabst é graduado como técnologo em processamento de dados, engenharia civil e direito. Possui especialização em tecnologia de concreto e direito administrativo. Pabst fez diversos cursos nas áreas de Direito Empresarial, Ambiental e Administrativo, inclusive no exterior.

O palestrante tem atuações profissionais como advogado, engenheiro civil, analista de organização e métodos, consultor de empresas e assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Indaial.

 

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