Jornal de Pomerode


Um crime comum, mas ainda desconhecido

A Polícia Militar de Santa Catarina tenta combater uma prática que se tornou comum: avisos sobre pontos de blitz pelas redes sociais, como WhatsApp. No entanto, o que muita gente não sabe é que alertar sobre pontos de fiscalização é crime, previsto no Código Penal, e existe punição.

de2b95fe0ce3e9576a3a4ea6a5a0c443.jpg Foto: Tatiane Hansen / JP

A Polícia Militar de Santa Catarina tenta combater uma prática que se tornou comum: avisos sobre pontos de blitz pelas redes sociais, como WhatsApp. No entanto, o que muita gente não sabe é que alertar sobre pontos de fiscalização é crime, previsto no Código Penal, e existe punição.

Recentemente, o 10º Batalhão da PMSC, em Blumenau, lançou campanha de conscientização sobre o tema, alertando a população de que, ao comunicar pontos de blitz, pode, também, estar auxiliando criminosos. “As pessoas que comunicam os pontos de blitz estão, em sua maioria, preocupadas com as multas, mas se esquecem que podem auxiliar marginais que, ao tomar conhecimento desses locais, optam por outras rotas, seja para fuga ou prática de crimes”, enaltece o comandante do Pelotão de Pomerode, Tenente Fábio Verdasca de Luca. 

A comunicação de blitz ou seja, avisar sobre a presença de policiais utilizando a famosa luz alta e baixa de forma intermitente, exceto quando permitido por lei, é considerada infração média de trânsito, do artigo 251 II, com quatro pontos na CNH. “Só é possível ‘dar sinal de luz’ para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário. Sempre que você divulgar uma ação policial, é necessário considerar se aquela informação permitirá que pessoas evitem ser pegas praticando os atos que a ação busca reprimir. Não estamos na rua para, simplesmente, multar. Estamos para cumprir a lei e, além disso, para minimizar o número de acidentes e a imprudência”, completa o Tenente.

E, talvez de conhecimento de poucos, atentar contra a segurança é crime previsto no artigo 265 do Código Penal, com pena de um a cinco anos de reclusão e multa.

O Tenente reforça, porém, que grupos no WhatsApp são importantes e úteis, se usados com consciência. “Exemplo disso é o projeto Rede de Vizinhos que a Polícia Militar está propondo, quando moradores de uma localidade trabalham em conjunto na prevenção de crimes, comunicação de atitudes suspeitas e até mesmo crimes, com o objetivo de auxiliar uns aos outros e, também, a polícia”, reitera.

 



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