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Taxa para uso do Cemitério Municipal gera discussão

Tributo está previsto no Código de cobranças do município desde 2001, mas há quem não conheça a cobrança. De acordo com o setor de Tributação da Prefeitura Municipal, a taxa não é algo novo ou criado recentemente. Ela existe desde o ano de 2001

637cf6434bc1ee8c0ec9c8b4d8b4264f.jpg Foto: Raphael Carrasco/Jornal de Pomerode

No fim da semana passada, quem visitou o Cemitério Municipal para homenagear os entes que se foram, no Dia de Finados, se deparou com placas de numeração nos túmulos, o que gerou dúvidas por parte da população. Também surgiu uma discussão a respeito da taxa para o uso de um espaço no Cemitério Municipal, algo que muitos não tinham conhecimento.

De acordo com o setor de Tributação da Prefeitura Municipal, a taxa não é algo novo ou criado recentemente. Ela existe desde o ano de 2001, quando foi instituído o Código Tributário de Pomerode, através da Lei Complementar nº 75/2001, de 12 de dezembro daquele ano, sancionada pela então prefeita, Magrit Krueger.

A mudança é que agora foi feito um levantamento dos túmulos existentes no Cemitério Municipal para que se tenha uma relação do total e uma organização do espaço. A taxa, neste ano, para que alguém seja enterrado no Cemitério Municipal, é de R$ 86,57 e é única, sendo cobrada apenas quando feito o túmulo. No caso de a pessoa ser enterrada junto a um outro parente, no mesmo jazigo, não é cobrado o valor.

Como há pessoas que não têm conhecimento sobre a existência da taxa, a orientação dada pelo setor de Tributação e pela Secretaria de Gestão Administrativa e Fazendária às marmorarias e às funerárias é que informem aos familiares da pessoa que é sepultada no Cemitério Municipal a necessidade de ir à Prefeitura e regularizar a situação da taxa.

Para isso, é necessário ter em mãos a cópia da Certidão de Óbito e o número do local do túmulo. Este pode ser conseguido com o zelador do local, caso o parente não saiba. É importante regularizar a situação para que o próprio poder público tenha os dados de quantas pessoas estão enterradas no Cemitério Municipal.

De acordo com o secretário de Gestão Administrativa e Fazendária, Genrado Riemer, a forma como será tratada a questão da taxa em túmulos antigos ainda não foi definida. “Nós ainda vamos discutir de que forma será feita essa cobrança, pois é necessária uma legislação específica. Por isso, estão sendo feitos uma revisão e um estudo para a elaboração de uma nova lei específica para estes casos”, esclarece.

 



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