Jornal de Pomerode


Supremo decide nesta quarta-feira sobre suspensão de denúncia contra Temer

Nesta quarta-feira, 20 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente, Michel Temer, e integrantes do PMDB.

fc232e5612834c348a03d5baa4516be4.jpg Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira, 20 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente, Michel Temer, e integrantes do PMDB. A desavença começou a ser decidida na semana passada, antes mesmo do envio das acusações à Corte. 

A sessão deve iniciar às 14h e será também a estreia da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.

Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme a Constituição determina, após receber a denúncia contra o presidente, na semana passada.

O julgamento foi fundamentado por um pedido da defesa de Temer. O advogado representante de Temer, Antônio Claudio Mariz, pretendia suspender uma eventual denúncia. Na quinta-feira, 14 de setembro, após ser enviada ao STF, o advogado entrou com outra petição, solicitando que a peça fosse devolvida à PGR. O defensor alega que as acusações referem-se a um período em que Michel não estava no cargo de presidente. Segundo a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a presidência.

Com a chegada da referida denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados fará outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte. O STF não poderá analisar a questão sem a decisão prévia da Câmara. A denúncia somente será analisada com a aceitação de 342 deputados, de acordo com a Constituição.

A primeira denúncia apresentada pela PGR em desfavor do presidente, suposto crime de corrupção, não foi autorizada pela Câmara. A acusação baseava-se nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F e o áudio da conversa entre Joesley Batista e Temer, gravada pelo empresário. 



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