Jornal de Pomerode


Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode – 24 de outubro de 2017

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode foi aberta pelo presidente do Legislativo, Rafael Pfuetzenreiter, que cumprimentou os presentes, em especial, os visitantes, imprensa e ouvintes via online.

5f829002148d27851a5800e2904f6026.jpg Foto: Divulgação

Discurso de posse

Em seu primeiro discurso, o vereador Daniel Hornburg, até então suplente, informou que a sua passagem pela Casa é por tempo determinado. Que teve inicio na segunda-feira, dia 18, e terminará no próximo dia 16 de novembro. “Tudo em razão do pedido de afastamento do vereador Amarildo da Silva. Agradeço os 468 eleitores que confiaram o seu voto a mim na última eleição municipal. Dizer ainda a esses eleitores que, apesar do curto espaço de tempo, espero corresponder às expectativas que me foram conferidas. Gratular a toda minha família pelo apoio nesta jornada política. E agradecer aqueles que se fazem presentes hoje nesta Sessão. Também não poderia deixar de agradecer a todos que de alguma forma contribuíram para o inicio da minha vida política. Reconheço que este apoio e essa contribuição foram um tanto quanto resistentes no começo, mas acho que acaba sendo um processo natural hoje em dia, quando nos são noticiados tantos escândalos envolvendo personagens da nossa política. Neste contexto, quero dizer a todos que essa atual resistência precisa ser vencida. É preciso que todos de alguma forma contribuam para superarmos esse mal que vem corrompendo nossa sociedade. E digo mais, se as pessoas de bem não começarem a se unir, nada irá mudar. Por isso, cito uma frase extraída do filme Robin Hood que reflete bem o meu pensamento político: “Lutem e lutem novamente, até que cordeiros se tornem leões”, concluiu.

Convite para reunião

Por fim, o vereador Daniel Hornburg convidou a todos os colegas vereadores, filiados, simpatizantes e comunidade para a reunião do Partido Progressista (PP), no dia 26 de outubro, quinta, às 19h30, no Salão Belz.

Moção de Homenagem ao Jornal A Cidade

A vereadora Cleide Kamchen apresentou a Moção nº 9/2017, de homenagem ao Jornal A Cidade pelos 15 anos de existência e pelo compromisso com Pomerode e com a região. Segue na íntegra:

Na sessão de hoje, esta Casa Legislativa, vem apresentar Moção ao Jornal A Cidade pelos 15 anos de existência e pelo compromisso com Pomerode e com a região. Em outubro de 2002 foi sugerida, por um grupo de pessoas, a criação de um meio de comunicação impresso para atender um público diferenciado em Pomerode.  A partir desta sugestão reuniões ocorreram com a Diretoria da Rádio Pomerode da época e foi dado início ao projeto com alterações futuras. Assim, com as sócias Marli Fredel Mohr e Gertrudes Eskelsen, surgiu o Jornal A Cidade. Jornal este que iniciou com circulação local e edição quinzenal. As edições passaram a circular sempre nos dias 08 e 22 de cada mês regularmente. Em 2006 com a desvinculação da primeira diretoria de apoio, foram feitas algumas alterações no formato do jornal e o mesmo passou a ter uma abrangência mais regional, atendendo também, através de seus exemplares, as cidades de Rio dos Cedros, Timbó e Indaial, além de Blumenau. No ano de 2010, houve uma tentativa, temporária, com a circulação três edições mensais. Tal tentativa teve por objetivo analisar o mercado e verificar a possibilidade de o jornal circular também semanalmente. Após a análise do mercado publicitário, constatou-se a inviabilidade desta circulação. Em 2011, foi mantida a edição quinzenal. Edição esta que contém 12 páginas. Destaca-se que o Jornal A Cidade se consolidou graças ao compromisso de não apenas informar, mas também de colaborar com os processos de transformação. Também se menciona que o Jornal A Cidade, neste período foi um dos primeiros jornais no Vale do Itajaí a lançar em sua página na internet a TV Online, documentando grandes eventos em Pomerode e na região. Porém, ressalta-se que em 2016, houve retração no mercado brasileiro, devido às incertezas do mesmo. E não diferente, as empresas dos meios de comunicação notaram ventos desfavoráveis. Era preciso inovar. Era preciso aprimorar. O crescimento significativo das redes sociais, como uma ferramenta, trazendo informações com maior rapidez e atingindo um público maior colaborou com mais uma opção do Jornal aos cidadãos. O Jornal A Cidade seguindo a tendência do mercado na informação via internet, criou seu site e posteriormente, sua página social no Facebook. Destaca-se ainda que durante todo este período, muitas barreiras, muitas dificuldades foram superadas, mas a dedicação, o comprometimento, o amor ao trabalho de levar a informação aos cidadãos pomerodenses e da região permaneceram; e, esta postura de acreditar que desafios fortalecem, que para tudo existe uma razão, o Jornal A Cidade completou no dia 22 de outubro de 2017, seus 15 anos de atividades e de existência no mercado. Atualmente o Jornal A Cidade continua sendo dirigido por Marli Fredel Mohr, como diretora geral e por Geison de Oliveira. Ronildo Mohr também é responsável e está à frente dos trabalhos, René Eskelsen cuida das reportagens da região, Adelmo Muller é o jornalista responsável, além de outros colaboradores eventuais. Portanto, Pomerode tem uma longa história na comunicação, e mesmo com as dificuldades existentes, os cidadãos da nossa Pomerode, da nossa região são muito bem informados. São os mais bem informados do nosso país, com meios de comunicação de destaque. Aos colaboradores, aos leitores e aos que são assinantes deste periódico, a equipe Jornal A Cidade, agradece e parabeniza, pois, além de serem o patrimônio do Jornal, contribuem com a continuidade da circulação do mesmo e com a continuidade da informação. Parabéns Jornal A Cidade pelos seus 15 anos de informação no Vale do Itajaí.

Obra terceirizada na rua Ribeirão Souto

Em seu pronunciamento, o vereador Ademar Marquardt cumprimentou a todos e deu as boas vindas ao vereador Daniel Hornburg, desejando sucesso em seu trabalho. A seguir, continuou: “Quando acontecem melhorias em nossa cidade temos que elogiar, mas quando acontecem problemas não podemos deixar de reivindicar também. Digo isso, porque lamento a obra feita na Rua Ribeirão Souto através do Governo Estadual, por meio de empreiteira. Esta obra deveria ter sido feita para facilitar a futura pavimentação e ao invés disso, notei diversas falhas. Assim como eu, o Executivo também não irá se omitir, sendo que o prefeito Ércio irá ao local verificar a obra. Esta empreiteira terá que arcar com as consequências e reparar os danos da má execução da obra. Não gosto de fazer, mas tive que expor esta informação, pois além de morar nesta rua é minha função como Líder de Governo. Temos que fiscalizar, pois é nossa função. O que eu não consigo entender é como a largura das bocas de lobo em determinados locais seja apenas de 5 metros. Sabemos que o asfalto por regra tem de 8 a 10 metros de largura. Então toda esta tubulação colocada, se houver pavimentação, ficará debaixo do asfalto e as bocas de lobo no meio da rua. Sabemos do mal que isso causará. É lastimável. Se houve erro no projeto eu não sei, mas alguém falhou. Além desta metragem notei que a obra terminou semana passada, sendo que sete bocas de lobo já estão danificadas. São situações que não podem acontecer. As grelhas de concreto precisam ser chumbadas não podendo se mover com facilidade. Hoje chamei a imprensa para verificar tamanha falcatrua que acontece com estas empresas terceirizadas. Não vou mais admitir isso, sempre que tiver uma obra deste tipo estarei presente para verificar o andamento. Tenho certeza que o Executivo também tomará as providências, sendo que repito que esta não é uma obra da Prefeitura, mas sim do Governo do Estado”, falou. 

Redes sociais

Na sequência, o vereador Ademar Marquardt informou a realização de uma reunião em Testo Central, coordenada pelos senhores Mário Maske e Alexandre Sanger, onde mais de 60 pessoas se dispuseram a conversar sobre pavimentações e outros assuntos, daquela região. “Na sequência, vi nas redes sociais pessoas falando mal só porque não se conseguiu convidar uma pessoa... Colocaram que pessoas não tem direito a voz... Mas, digo que foi uma das melhores reuniões que já participei. Os demais vereadores também estiveram presentes e todos que lá estiveram puderam colocar suas opiniões e tirar suas dúvidas. Enfim, hoje as pessoas nas redes sociais falam o que querem... Eu fico indignado, pois o que colocam é só o negativo. Muito pouco se fala bem das situações. Porque mais pessoas não tomam atitudes proativas como a dos senhores Mário e Alexandre, ao invés de se esconder atrás das redes sociais para só falar bobagens. Difícil é fazer o que eles fizeram que foi percorrer todas as casas convidando para a reunião e chamando o Executivo e vereadores para esclarecer as dúvidas da comunidade. Fica o meu recado para quem se esconde atrás das redes sociais ao invés de tomar uma atitude em prol da comunidade”, concluiu. 

Melhorias para a comunidade

Inicialmente o vereador Aldino Oldenburg desejou sucesso ao vereador empossado, Daniel Hornburg. Na sequência, o parlamentar informou à comunidade sobre Ofício nº 273/2017 de sua autoria e do vereador Amarildo da Silva, encaminhado ao Executivo que solicita melhorias para a Rua Christian Frahm. “Os moradores desta rua solicitaram a troca dos postes de alta tensão que passam no meio dos seus terrenos. Mas, o que se percebeu foi que colocaram os postes quase em cima da rua e em uma curva. Isso é inadmissível! Onde estão os fiscais? Será que não há um planejamento? Não sabem que esta rua precisa ser alargada? Hoje dois carros não passam ao mesmo tempo e a probabilidade de acidentes é muito grande”, frisou. O vereador mostrou algumas fotos através de slides para demonstrar. “Ás vezes o vereador não é escutado, mas não podemos compartilhar com este tipo de irregularidade. Tentaram corrigir um erro e causaram outro. Neste mesmo documento solicitamos melhorias na Rua Otto Hornburg. Os moradores solicitam o alargamento da via, pois além de ser estreita, possui duas curvas que não proporcionam visibilidade. Inclusive, já houve acidentes... Então, a comunidade solicita esta melhoria há vários anos, inclusive assinado pela ex-prefeita Magrit. Quantos anos faz isso? Falando nisso, como é difícil a Celesc fazer um trabalho... E quando executa, vejam como fica... Vejo que a Celesc e a Secretaria de Planejamento de Pomerode precisam estar em sintonia, pois quem paga é a comunidade”, disse. 

Melhorias em terreno próximo à futura instalação de Posto de Saúde 

O vereador Aldino Oldenburg apresentou a Indicação nº 121/2017, que solicita ao Executivo, melhorias em terreno próximo à futura instalação de posto de saúde. “Há, na Rua Morro Strassmann, próximo à Escola Almirante Barroso e defronte a este, um terreno pertencente à Prefeitura Municipal e que atualmente se encontra abandonado. Ao lado do referido terreno, existe um posto de saúde em construção e para atender à população, solicito a limpeza e aterramento do terreno, bem como a colocação de galeria de águas pluviais e macadames para que o lote possa servir de estacionamento ao futuro posto de saúde, bem como à própria Escola Almirante Barroso”, disse.

Ponte na rua Gustav Krahn

O vereador Aldino Oldenburg agradeceu ao Executivo, que atendeu um pedido seu, arrumando as barras de proteção da ponte na Rua Gustav Krahn. “Porém, passando pelo local percebi que a ponte apresenta problemas. Peço que o Executivo analise qual a situação, pois vi um carro passando e a mesma tremeu. Acredito que isso não seja normal. Imaginem um caminhão ou um ônibus passando. Peço que analisem antes que aconteça alguma tragédia. Talvez não tenha nada, mas tenho relatos de moradores que dizem que a ponte já apresenta algumas fissuras”, falou.

Felicitações

Para finalizar, o vereador Aldino Oldenburg cumprimentou o proprietário do Jornal A Cidade pelos seus 15 anos de atividades. Também parabenizou a presença do proprietário do Jornal Testo Notícias durante a Sessão. 

Felicitações ao vereador empossado

Em seu pronunciamento, o vereador Deoclides Correa cumprimentou a todos, em especial o vereador Daniel Hornburg. “Precisamos de pessoas assim, novas e com energia. Tenho certeza que irá agregar muito. Que durante este mês teremos a contribuição de mais um advogado então, que entende das leis e poderá nos auxiliar para o bom andamento dos trabalhos. Parabéns e bem vindo”, disse. 

Felicitações ao Jornal A Cidade

Na sequência, o vereador Deoclides parabenizou o Jornal A Cidade pelos seus 15 anos de atividades. “Parabéns por ser um jornal imparcial e que continue assim”, disse.   

Serradores de Pomerode 

Deoclides Correa abordou sobre os serradores de Pomerode. “Digo que eu os acompanhei em São Paulo para a divulgação da Festa Pomerana na Brooklin Festa. Foi um evento para mais de 250 mil pessoas e é considerada a maior festa de rua alemã do Brasil. A nossa cultura e a nossa raiz estavam lá para esta divulgação, sendo um sucesso. Encontrei lá também a Banda Verde Vale de Pomerode. Agradecer também aos empresários que apoiaram os Serradores e a Banda que foram à São Paulo. Vi o grupo de Pomerode sendo o mais tradicional ao mostrar sua cultura. E aproveitando, gostaria de pedir à Secretaria de Cultura e ao Contur que deem apoio e ajudem, pois estes são os que darão continuidade à nossa cultura. O Poder Público precisa apoiar, sendo que pelo que soube os únicos a apoiarem foram os empresários de nossa cidade”, frisou. 

6ª Copa Vale Europeu 

O vereador Deoclides Correa aproveitou para parabenizar a Associação Pomerodense de Futsal que foi campeã na 6ª Copa Vale Europeu. “Quando você investe na base, com as crianças, o investimento logo surge. Precisamos apoiar este evento também, pois se trata de educar através do esporte”, falou.      

Ponto Facultativo nas repartições públicas do município

Para finalizar, o vereador Deoclides Correa abordou sobre a situação do Ponto Facultativo nas repartições públicas do município. “Este assunto está dando o que falar e gostaria de fazer um breve comentário sobre o tema. Não culpo os servidores pelo Ponto Facultativo, mas sim os prefeitos. São eles que têm a caneta na mão e o poder de decretar ou não o ponto facultativo. Sei que o prefeito Ércio também tem seu posicionamento e tem que fazer a sua parte sobre este assunto aqui em Pomerode. Temos que vedar concessão de Ponto Facultativo em dias úteis e manter normal o funcionamento do Executivo, garantindo à população o atendimento em todos os setores da Prefeitura. A proposta tem como objetivo moralizar o serviço público, que não pode se apresentar à população que o sustenta, como reduto de privilégios, onde o Ponto Facultativo pode ser decretado até mesmo em dias úteis. Resguardar o dinheiro do pagador de impostos que, usando números do último ano fiscal, cada dia útil da Prefeitura de Pomerode lhe gera custo de R$ 461.538,47. A aprovação colocará Pomerode como cidade pioneira no respeito ao pagador de impostos e ao cidadão, com o Poder Público voltado ao atendimento de base e em consonância com as novas tendências de mitigação das diferenças laborais entre os serviços públicos e privados. Assim beneficiar a comunidade e o Poder Público, que ganha respeito pelo gesto. E principalmente a população, que não terá que lidar com o inconveniente de não conseguir certos atendimentos durante este período. Também não terá um alto custo financeiro, acima relatado, sem a contraprestação completa em todos os setores... Essa discussão não é uma crítica aos servidores públicos, todos concordamos que muitas categorias, como a dos professores, merece todo o apoio. Mas deixarmos de atender a população com serviços necessários não é valorização, muito pelo contrário, só prejudica a imagem do servidor para a população. Vale dizer que fui o primeiro a levantar essa bandeira e fico contente que mais entidades estejam defendendo agora”, terminou. 

Desejo de felicitações e sucesso

Em seu discurso, o vereador Marcos Dallmann cumprimentou a todos, em especial ao vereador Daniel Hornburg, desejando sucesso em seu trabalho. Parabenizou ao proprietário do Jornal A Cidade pelos 15 anos de atividades. 

Divulgação de Pomerode

Na sequência, o vereador Marcos Dallmann fez uma contribuição em relação ao pronunciamento do vereador Deoclides Correa sobre os Serradores. “Vejo que estão fazendo um trabalho espetacular. São mais voluntários do que prestam serviço público. Vejo divulgando a nossa cidade, a nossa cultura, com o coração. À exemplo do meu pai, que sempre que vai à outras cidades, leva o folder da Festa Pomerana, pois faz de coração, com amor. E são muitas pessoas, como o André Siewerdt, que representa também Pomerode até para outros países. 

Elaboração de requerimentos e ofícios em prol da comunidade

O vereador Marcos Dallmann informou que está elaborando requerimentos e ofícios juntamente com o vereador Aldino Oldenburg. “O primeiro, solicito a relação de servidores com dois períodos de férias acumuladas. Um até dezembro de 2016 e o outro até o período atual. Ainda a relação de servidores que usufruíram férias no período de janeiro de 2017 até agora. Outro, em relação ao Samae, solicita informações sobre cargos, vínculos de trabalhos e nomes, ACT’s por processo seletivo e ACT’s por contrato através de currículo. E outro ainda para saber qual o critério adotado para a escolha dos currículos”, explicou. 

Tubos depositados na avenida 21 de Janeiro

O vereador Marcos Dallmann também informou que enviou ofício à Secretaria de Obras solicitando informações sobre os tubos depositados na Avenida 21 de Janeiro, próximo às Ruas Dr. Blumenau e Brusque. “Peço qual o planejamento do Setor de Obras para estes tubos. Inclusive alguns foram retirados, em virtude disso, gostaria de saber para onde foram realocados, se serão devolvidos”, pediu. 

Pinturas de faixas em vias públicas

O vereador Marcos Dallmann elogiou a pintura das faixas nas vias públicas, porém pediu ao Líder de Governo que informe quais os critérios utilizados para a pintura em locais particulares por esta mesma equipe. “Caso precise de mais informações sobre esta situação pode entrar em contato comigo, só não vou divulgar por aqui em virtude de preservar os proprietários destes locais”, disse. 

Ponto facultativo 

Em relação ao Ponto Facultativo, o vereador Marcos Dallmann informou que resulta em economia. “A Prefeitura parada economiza dinheiro sim, mas o problema é o trabalho parado e a comunidade que carece. Não vejo aumento de gastos, mas o detalhe é a falta de serviço quando a comunidade precisa”, falou. 

Nominata da nova diretoria do PMDB 

O vereador Marcos Dallmann informou a nominata da nova diretoria do PMDB, decidida em reunião no último final de semana. “presidente Jair Klebber, 1º vice-presidente Marcos Alberto Reiter, 2º vice-presidente Cristina Tavares de Oliveira, secretária geral Jane Elisa Perini, secretário adjunto Paulo Maba, tesoureiro Celio Schlingmann, 1º vogal Marcos Dallmann, 2º vogal Aldino Oldenburg, e os suplentes Vilson José Andrioli Júnior, Edson Hille, Gilmar Selke e Luciana Manske. Desejo um bom trabalho a todos. Sabemos que todos os partidos apresentam problemas, não de nossa cidade, mas vindos do âmbito federal. Como já falei em outras oportunidades, o problema não está nos partidos e sim nas pessoas erradas que estão nos partidos. Parabenizo então a todos e desejo um ótimo trabalho. Digo que temos que trabalhar a renovação e a experiência e estamos sempre à disposição para oferecer o melhor para a comunidade”, concluiu. 

Boas vindas

Cleide desejou boas vindas ao novo integrante da Casa Legislativa, Daniel Alberto Hornburg.  

Cessão de servidores

Cleide Kamchen mencionou a resposta do Executivo quanto ao Requerimento 31, que solicitou informações sobre a cessão de servidores públicos municipais a outros órgãos. “Em resposta, o Executivo informou que são nove servidores cedidos. Que o Município de Pomerode é responsável pelo pagamento da remuneração de oito dos nove servidores cedidos. Que há servidores cedidos para o Fórum da Comarca de Pomerode, para o Samae, para a Delegacia de Polícia Civil e para a Acip. Ressalto que a cessão está prevista no artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pomerode. Destaco ainda que estas cessões foram concedidas em outros mandatos, ou seja, foram anteriores a esta gestão. Porém, apesar da previsão legal, apesar das cessões terem sido concedidas nas gestões anteriores, gostaria que a atual gestão e todos nós analisássemos os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. Questiono: estão sendo observados os princípios da moralidade e da eficiência ao ceder o que não tem? Pois temos ciência que o Município de Pomerode tem um quadro reduzido de servidores em determinadas áreas. E será que estas cessões de servidores estão atendendo a qualidade dos serviços públicos municipais? A comunidade não está sendo prejudicada? O servidor cedido percebe gratificação? Se não percebe, não é desvio de função? É moral o Município de Pomerode, além de ceder o servidor a outro órgão, ser responsável pelo pagamento da remuneração do mesmo? Qual o critério utilizado para a cessão de determinado servidor? Então, que cada um faça a sua análise. E diante desses questionamentos outro ofício já foi elaborado”, disse.

Acesso à promoção

A parlamentar destacou a resposta do Executivo quanto ao Ofício 177 que solicitou informações sobre o acesso à promoção dos professores e dos demais servidores públicos e qual o impacto financeiro. E ainda se as avaliações de estágio probatório e de desempenho estão ocorrendo. “Em resposta, o Executivo mencionou que, com relação à promoção, é necessário observar o artigo 16 do Plano de Carreira dos Servidores que estabelece que a efetivação das promoções horizontais na folha de pagamento poderá comprometer no máximo até o limite de 48,6% em relação à receita corrente líquida com despesa total de pessoal. E que a promoção será devidamente efetivada, quando respeitado o dispositivo legal citado. E quanto às avaliações de estágio probatório e de desempenho, ambas estão sendo realizadas, nos termos da lei. Bem, o acesso à promoção está sendo cobrado, pois os servidores públicos estão aproximadamente uma década não acessando a mesma. E, conforme a página 5 do Jornal de Pomerode da edição 1061, deste final de semana que passou: ‘Segundo o prefeito, a receita em 2017 foi de cerca de R$ 86 milhões, sendo que, aproximadamente, 45% dela é destinada à folha de pagamento’. Ou seja, com a colocação do Chefe do Executivo à imprensa e se a receita continuar aumentando, acredito então, que seja possível, talvez, no ano que vem, o acesso à promoção”, pontuou. 

Dia do Servidor Público

Cleide sobre o Dia do Servidor Público mencionou: “... o servidor público é digno de respeito! Portanto, externo a todos os servidores públicos meus cumprimentos! Feliz Dia do Servidor Público!”.

Mais uma perda

Cleide Kamchen registrou o falecimento de Marlete Klabunde, que era auxiliar de educação infantil no Centro de Educação Infantil Dorotéa Hoeft Borchardt.  

Comenda do Mérito Legislativo “Professora Paula Uber”

A parlamentar solicitou ao Presidente da Casa Legislativa, Sessão Ordinária, para homenagear educadores que se destacaram, recebendo estes, a Comenda do Mérito Legislativo “Professora Paula Uber”. 

Câmara Mirim

Cleide fez alguns esclarecimentos sobre a Câmara Mirim e informou a reunião a ser realizada com a Secretária de Educação e Diretores das Escolas envolvidas sobre este assunto. “Sugestões foram feitas para resolver esta situação. A legalidade dessas sugestões foi analisada. E divergências de opiniões existem e sempre existirão. Porém, acredito que houve um equívoco, quando mencionado que eu, a vereadora Cleide apresentou mais uma emenda. Não posso concordar com tal afirmação. Estou apresentando a mesma situação faz tempo e com apoio de alguns colegas vereadores. Apenas gostaria de esclarecer o que penso ter sido de fato um equívoco. E ainda sobre esse assunto, fiz uma análise dos Decretos Legislativos 63 e 100. Por que só agora? Porque estou de fato preocupada nesse momento com o tempo. Estamos no final do mês de outubro. E como as sessões dos vereadores mirins ocorrem nos meses de atividades escolares será que é viável ainda dar andamento ao projeto neste ano? Façam uma análise. É novembro e a primeira semana de dezembro e aí acabou o mandato dos nossos mirins. Então, em minha opinião, estaremos prejudicando ainda mais os vereadores mirins. E devido a esta situação, informo que esta semana, ocorrerá uma reunião com a Secretária de Educação e com os Diretores das escolas envolvidas, para debater com critérios, com prudência esse assunto. E será dado um retorno à comunidade”, esclareceu. 

Obras

A parlamentar Cleide Kamchen finalizou destacando algumas obras que estão sendo concluídas, que outras estão em andamento e outras estão por acontecer.

Associação de Moradores do Bairro Testo Rega 

O vereador Jean Nicoletto cumprimentou a todos e desejou sucesso ao vereador Daniel Hornburg. “Em relação à Associação de Moradores do Bairro Testo Rega, através do seu presidente Giovan Schulz, fez uma reunião no último final de semana, sábado, às 9h. Na ocasião, foram feitas seis reivindicações ao Executivo Municipal. Aproveito e parabenizo o prefeito por sempre se fazer presente. Parabenizo o Giovan e toda a sua equipe, que iniciou os seus trabalhos em inicio de janeiro. E que possa ter a colaboração da sociedade para fazer um bom trabalho”, falou. 

Sociedade XV de Novembro 

O vereador Jean Nicoletto parabenizou a Sociedade XV de Novembro, de Testo Alto, que no último final de semana completou 51 anos de história, de muita contribuição para a sociedade pomerodense. Parabenizo o presidente da Associação, senhor Adir Siewerdt e estendo para todos os demais membros, colaboradores e sócios. 

Emenda para Pomerode

Continuando, o vereador Jean Nicoletto informou sobre a presença da assessora do deputado Marco Tebaldi. “Na ocasião foi apresentada uma emenda no valor de R$ 300 mil, sendo que R$ 150 mil já está liberado e o restante do valor será até o final do ano. Esta emenda teve um valor agregado de R$ 675 mil, onde R$ 375 mil correspondem a bancada de deputados de Santa Catarina. Agradeço por olharem com carinho para Pomerode. Sabendo que este valor deve ser usado pelo secretário de Saúde para a compra de remédios para a Farmácia Básica e alguns exames de média e alta complexidade. É pouco, mas ao menos estão enviando recursos... Enquanto muitos não enviam nada... O PSDB pode estar envolvido em escândalos no cenário nacional, mas alguns deles estão trazendo verbas para Pomerode. E o município trabalha em cima destas verbas”, concluiu. 

Prêmio Destaque de 2017 de Pomerode 

O vereador Jean Nicoletto agradeceu a presença do seu amigo Carlos França. Frisou que participou, na última quarta-feira, do cerimonial de Entrega do Prêmio Destaque de 2017 de Pomerode, promovido pela Max Líder Pesquisa Eventos. “O evento ocorreu no recanto Tirol, na cidade de Timbó. Estavam presentes para receber o prêmio, Rosander Cabeleireiros, Panificadora Ripão, Pizzaria Container, Advogada Dra. Tatiana de Oliveira, Cirurgiã Dentista Dra. Cláudia Inocêncio, Cabeleireira Roseane Sassi, Revista Alemã, Foto Angel, Novare Informática, Buffet Denis Lanche Sorvetes, Aline Schonfelder Arquiteta e Urbanismo, Peninha Acústico Músico Ao Vivo, Dr. Marinho Pedroso Marinho Júnior Implantodontista, e eu, vereador Jean Nicoletto como revelação política, com 66,67% de aprovação. Parabenizo a todos os premiados da pesquisa e estendo a admiração e o respeito para todos aqueles que apesar de não terem alcançado os mesmos índices de pesquisa são merecedores de um voto de louvor. Pela magnífica clientela desta cidade possui um dos melhores atendimentos em prestação de serviço do comércio local. Parabéns a todos os homenageados do dia”, disse.

Obras para a comunidade

Para finalizar, o vereador Jean Nicoletto disse que em relação ao pronunciamento do vereador Ademar Marquardt sobre obras, que os vereadores têm sim que fiscalizar a cidade. “Assim como me faço presente em diversos locais. Não podemos concordar com a situação levantada pelo vereador Ademar, assim como as situações também levantadas pelo vereador Aldino Oldenburg. Temos que questionar, sendo que cada um fazendo a sua parte. Inclusive, estive presente na ponte comentada pelo parlamentar, fiz algumas fotos e reivindiquei melhorias da mesma forma. Percebi os funcionários, que lá estavam para a manutenção e não entendi porque o secretário de Obras não intensificou o trabalho para deixá-la em bom uso. Pela informação que tenho, esta ponte foi feita em 1977 e precisa de uma atenção especial. Em relação às empresas terceirizadas temos que fiscalizar. Inclusive, estive em frente ao Supermercado Gumz e ao Cemitério Municipal, onde estão sendo feitas calçadas, sendo que questionei a situação das empreiteiras e de que forma estão sendo feito. Temos que valorizar o dinheiro do pomerodense para que obras sejam bem feitas em nossa cidade”, concluiu. 

Marco Regulatório da Sociedade Civil

Em seu pronunciamento, o vereador Rafael Pfuetzenreiter cumprimentou a todos e em especial ao vereador empossado Daniel Hornburg. “Que faça valer a confiança depositada e que tenha um ótimo mês de mandato”, disse. O parlamentar informou que no dia 09 de novembro, quinta-feira, será realizada uma palestra, das 08h às 12h, sobre o Marco Regulatório da Sociedade Civil, com aspectos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e as alterações dadas pela Lei 13.204 de 2015 que trata das subvenções. “Nós temos grandes dúvidas sobre a aplicação desta lei 13.019 e para quem participa de uma entidade sem fins lucrativos sabe do que estamos falando. Até porque as leis mudaram e não é qualquer entidade que pode receber verbas do nosso município. É necessária realização de uma palestra como esta para que possamos tirar as nossas dúvidas e dar maior clareza do que pode ou não. Quero agradeceu ao vereador Jean Nicoletto, que deu esta sugestão e que participou na última semana, em Itajaí, de uma palestra similar, com a Entidade Pommernheim, já procurando se informar e tirar dúvidas sobre o tema. Estendo o convite para toda a comunidade para quem desejar tirar suas dúvidas em relação ao tema”, falou.

Causa animal

O vereador Rafael Pfuetzenreiter abordou sobre a causa animal. “Acredito que todos os vereadores também apoiam esta causa. Nesse sentido, cito uma matéria publicada na última semana na cidade de Blumenau, onde o vereador Bruno Cunha aprovou um Projeto de Lei para multar de forma mais severa quem maltrata ou abandona animais naquela cidade. Ressalto que houve um pedido no inicio do ano por mim e pelos vereadores Ademar Marquardt, Jean Nicoletto, Sirio Jandre e Amarildo da Silva, em que colocamos um projeto de lei que estabelece normas para castração, chipagem e posse responsável de animais de estimação. Trata-se de um modelo retirado da cidade de Jaraguá do Sul, muito completo e fala de todas as áreas da educação e proteção animal. Em conversa com o Executivo, foi colocado que o local onde seria utilizado um abrigo de animais na gestão passada ainda será utilizado, mas não para este fim. Mas, para um local de castrações e mutirões no município. Na semana passada, foi feita a limpeza e dentro de alguns dias poderá ser cedido para inicio das campanhas de mutirão de castração do município. Ainda estamos em conversa e aguardamos do Executivo um projeto de lei que tenha a cobrança de multas mais severas e que possamos implantar um programa de chipagem para os animais de estimação que facilita a fiscalização em cima de maus tratos e abandono dos animais”, falou. 

Segurança em Pomerode e em Santa Catarina

Em relação à segurança da cidade e de Santa Catarina, o vereador Rafael Pfuetzenreiter disse que, ultimamente, nas matérias que acompanha tem se assustado por constatar que Pomerode não tem sido mais tão ordeira, tranquila e segura como era e sempre foi no passado. “Em uma matéria a proporção de policiais por habitantes em Santa Catarina é a quarta pior do país. Só perdemos para o Piauí, Paraná e Maranhão. Todos os outros têm um efetivo maior e mais presente nas cidades. Para se ter uma ideia, temos um policial para cada 574 habitantes em nosso Estado. Em Pomerode temos 19 policiais na ativa. O estado que tem mais policiais no Brasil é o Distrito Federal com um policial para cada 194 habitantes e no Amapá com um policial para cada 200 pessoas. Coloco que não é pessoal e nem um ataque ao nosso Governo, mas é um problema que tem se arrastado a cada gestão. O Estado de Santa Catarina não está repondo o número de policiais que se aposentam a cada ano. De 2011 a 2016 lançou cerca de 22 editais. Conseguiu recompor 2.205 novos policiais. Mas, saíram neste período cerca de 4 mil policiais, ou seja, tivemos um déficit em cinco anos de cerca de 800 policiais em nosso Estado. Em nosso município, nos últimos dez anos, tivemos um déficit ainda maior. Pomerode é considerada uma cidade tranquila aos olhos do secretário de Segurança. A preocupação dele é com Blumenau e com Itajaí, onde ocorrem homicídios quase todos os dias. Eu não tiro a sua razão em atender as cidades com maior perigo e insegurança. Mas Pomerode só perde a cada ano e se continuar assim, vai se tornar uma cidade perigosa pelo fato de não conseguir combater a criminalidade que vem crescendo, por mais que a Polícia de Pomerode possa fazer um ótimo trabalho em cima dos assaltos e roubos em questão. Faço um exemplo: Há quanto tempo temos homicídios em nosso município? Nós temos um homicídio a cada ano em nossa cidade. É um número pequeno, mas antes disso não tínhamos nenhum. É sim preocupante. Quero alertar a população, pois Pomerode carece de segurança e precisamos trabalhar em cima deste tema”, concluiu.       

Alargamento da rua Arno Wollick 

O vereador Sirio Jandre apresentou a Indicação nº 118/2017, que solicita ao Executivo o alargamento da Rua Arno Wollick. “Solicito o alargamento da Rua Arno Wollick para facilitar o acesso à rua e permitir adequadamente do trânsito de pedestres e motoristas pelo local”, disse.

Colocação de tubulação na rua dos Atiradores 

O vereador Sirio Jandre apresentou a Indicação nº 119/2017, que solicita ao Executivo a colocação de tubulação na Rua dos Atiradores. “Solicito a colocação de tubulação na Rua dos Atiradores, imediações do nº 600, pois foram arrancadas durante uma enxurrada”, falou.

Colocação de tubulação na rua Vale do Selke Pequeno 

O vereador Sirio Jandre apresentou a Indicação nº 120/2017, que solicita ao Executivo a colocação de tubulação na Rua Vale do Selke Pequeno. “Solicito a colocação de tubulação na Rua Vale do Selke Pequeno para melhoria do acesso às residências, especialmente o último morador no final da rua”, concluiu.

ORDEM DO DIA

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2777/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pomerode para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2785/2017, de autoria do Executivo, que Revoga, substitui anexos e planilhas da Lei Ordinária nº 2909 de 02 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária, nº 2788/2017, de autoria do Executivo, que revoga, substitui anexos e planilhas da Lei Ordinária nº 2.614, de 24 de dezembro de 2013, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Pomerode para o período 2014-2017.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2789/2017, de autoria do Executivo, que revoga em partes, substitui o anexo da planilha dos programas de trabalho da Lei Ordinária nº 2.830, de 14 de abril de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.

Sessão Extraordinária da Câmara de Pomerode - 24 de outubro de 2017

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2780/2017, de autoria do Executivo, que dá denominação de Conrado Mueller para a ponte localizada na Rua Otto Mueller, no Bairro Wunderwald e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2782/2017, de autoria do Executivo, que anula parcialmente dotação no orçamento em vigor da Unidade Gestora Câmara Municipal e abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Secretaria de Turismo e Cultura por destinação de recursos e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 2784/2017, de autoria do Executivo, que anula totalmente dotação orçamentária da Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde e abre crédito adicional especial na Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde por destinação de recursos, e dá outras providências.

Próxima Sessão 

A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na segunda-feira, dia 30 de outubro de 2017, às 18 horas.

TV Câmara Pomerode

As Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Pomerode e outros vídeos estão disponíveis pelo canal do Youtube. Para encontrar, basta digitar “TV Câmara Pomerode” e acompanhar.

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Acesse as informações e notícias da Câmara Municipal de Vereadores, na íntegra, através do site http://www.cmpomerode.sc.gov.br

 



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