Jornal de Pomerode


Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode – 12 de setembro de 2017

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode foi aberta pelo presidente do Legislativo, Rafael Pfuetzenreiter, que cumprimentou os presentes, em especial, os visitantes, imprensa e ouvintes via online.

bf790f8d3319637fa29d47c3f57c1ae4.jpg Foto: Divulgação

Equívoco corrigido
Cleide Kamchen esclareceu que a frase “não pergunte o que o seu país pode fazer por você, mas sim, o que você pode fazer pelo seu país” é de John Kennedy e não de Abraham Lincoln, como mencionado na última Sessão Solene.

Desfile Cívico

Cleide ressaltou que, apesar dos escândalos, das notícias de corrupção que assolam o cenário político nacional, o povo pomerodense se fez presente e prestigiou o Desfile Cívico que ocorreu no último dia 07 de Setembro. “... saliento a importância dos professores, dos estudantes, dos pais, da comunidade escolar e da sociedade no evento. É notório como e quanto a família, o Estado, a sociedade tem seu papel na formação dos nossos cidadãos. Um verdadeiro envolvimento para resgatar o civismo, o patriotismo, a cidadania, a conscientização política e, também, valorizar a nossa história. Parabéns a todos os envolvidos!”. A parlamentar registrou algumas críticas e sugestões quanto ao Desfile Cívico. “Interessante a comunidade ir à pé ou se deslocar de carro, muito antes do horário previsto, para que transtornos não ocorram. A Getran orientou a rota dos ônibus que transportaram os nossos estudantes. Por que não houve atendimento à rota por parte da empresa ou por parte de algumas unidades escolares? Não respeitar a orientação do órgão de trânsito, também contribui com um trânsito caótico. Geralmente o dia 07 de setembro, é um dia mais quente. E especialmente as crianças sofrem com o calor, solicitando água e sombra. Assim, sugiro que os próximos desfiles iniciem às 8 horas. Também oportuno o Executivo analisar a possibilidade do desfile ocorrer da Praça Jorge Lacerda em direção à Rua Fritz Wachholz, como era antigamente. A dispersão dos estudantes ocorreria nessa via pública e os ônibus já estariam na Avenida 21 de Janeiro para transportar os mesmos. E ainda sobre o civismo, sobre o patriotismo, sugiro a essa Casa Legislativa, a participação nos próximos Desfiles Cívicos, é marchar mesmo; inclusive convidando os ex-vereadores das legislaturas anteriores”.  

Transparência pública

Cleide Kamchen salientou a importância da transparência pública. “Interessante o cidadão ter amplo acesso às informações do Poder Público”, disse. Informou que, devido a essa preocupação, a parlamentar e o vereador Amarildo enviaram alguns ofícios ao presidente da Casa Legislativa. “Um dos ofícios solicita um Projeto de Resolução que disponha sobre a publicação do relatório de viagem oficial pelo Poder Legislativo de Pomerode no site da Câmara. Acreditamos que seja interessante a comunidade ter conhecimento do período da viagem, vereadores que participaram, o destino, os objetivos, o valor das despesas, quais os benefícios para o pomerodense”. Informou que também, em outro ofício, foram requeridas informações acerca da possibilidade de publicação no site da Câmara do relatório de atividades desempenhadas pela Casa Legislativa. “Nesse relatório serão relacionados projetos de lei, indicações, requerimentos, ofícios, moções, temas apresentados por cada vereador, entre outros. É uma forma da comunidade pomerodense, saber como cada vereador contribui para a cidade, tirando as suas conclusões, além de colaborar com a publicidade dos trabalhos do parlamentar”, falou. Ainda, em mais outro ofício, Cleide informou que foram solicitadas informações acerca da possibilidade de publicar no site da Câmara a pauta das proposições que serão discutidas nas comissões. “Atualmente, apenas estão sendo publicadas as proposições que serão discutidas e votadas no Plenário, porém, a comunidade desconhece o que está sendo discutido e votado nas Comissões”, explicou. 

Implantação da Linha de Transmissão de Energia

Cleide abordou sobre a implantação da Linha de Transmissão de Energia que vai da subestação de Blumenau até a subestação de Curitiba Leste. Que são, aproximadamente, 144 km em circuito simples, com tensão de 525 KV (quilovolts) e 289 torres. “Com esta implantação, o atendimento elétrico será reforçado e terá uma melhor qualidade. E em Santa Catarina, a linha de transmissão cruzará seis municípios: Campo Alegre, São Bento do Sul, Corupá, Jaraguá do Sul, Blumenau e Pomerode. Em Pomerode, a linha de transmissão cruzará a parte final do bairro Rega. Porém, esta implantação causará impacto ambiental. E devido a isso, ocorrerá no dia 14 de setembro, quinta feira agora, às 18h, no Teatro Scar, em Jaraguá do Sul, Audiência Pública sobre a discussão do Estudo de Impacto Ambiental”, colocou. 

Processo seletivo 

munidade sobre o processo seletivo do Município de Pomerode. “As inscrições do processo seletivo serão realizadas do dia 18 ao dia 20 de setembro, na Praça do Cidadão, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Pomerode, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 19h. Valor das inscrições: R$ 20,00 para cargos que exijam o ensino fundamental; R$ 40,00 para cargos que exijam o ensino médio; e R$ 60,00 para cargos que exijam o nível superior. São várias as vagas: auxiliar de serviços gerais, agente comunitário de saúde, zelador de escola, vigia, auxiliar de classe, motorista (Samae), operador de ETA (Samae), enfermeiro, técnico de enfermeiro, médico, pedagogo, psicólogo, professor, atendente de biblioteca, entre outras. A prova escrita ocorrerá no dia 01/10 (domingo). Mais informações no site: www.pomerode.sc.gov.br ou pelo telefone 3387-7207. Então, a partir do dia 18 de setembro, partiu Prefeitura fazer a inscrição do processo seletivo”, concluiu.

Construções irregulares no município

Em seu discurso, o vereador Ademar Marquardt cumprimentou a todos e se mostrou preocupado com a quantidade de construções que estão sendo feitas em Pomerode. “Nós, ao pensarmos em construir uma casa, temos primeiramente que ter um projeto de viabilidade, depois de terraplanagem, um projeto de engenharia, de hidráulica, de elétrica, da Fatma, Faema, pagar INSS sobre a obra, enfim... Temos que pagar diversas taxas. E nós, pomerodenses, como de costume, sempre honramos da melhor forma possível. Então, não acho justo que construções sejam feitas de forma precária, não respeitando as proximidades do Rio do Testo, entre outros. Se regras foram feitas, é para serem cumpridas. Não só para os pomerodenses como para os que vêm aqui morar. Na Rua dos Atiradores, verifiquei diversos pontos em que são construídas casas com chapa de Eternit. E isso não pode. Vejo que a fiscalização não atende as expectativa e que a situação está saindo do controle. Que os fiscais têm que passar rua por rua para fiscalizar”, disse. Ademar Marquardt também abordou sobre um loteamento na Rua Alberto Raduenz, em que o proprietário investiu mais de R$ 100 mil. “Este foi à Prefeitura em 2014, fez a viabilidade, e iniciou os trâmites, cumprindo com todas as exigências. E após isso tudo, o proprietário não consegue vender o loteamento por estar em um local íngreme e não favorável. Por isso, eu reafirmo que precisamos impedir o andamento de construções de risco antes que o investidor dê seguimento e tenha um valor alto como este investido. Isso acaba sendo imoral. A viabilidade precisa ser vista antes”, falou. 

Gastos em velórios 

Na sequência, o vereador Ademar Marquardt discursou sobre o alto gasto que se tem em velórios. “Chega-se a gastar de R$ 10 mil a 14 mil com as despesas de um velório. Ainda existem advogados que agem de má índole oferecendo a realização do inventário ainda no momento de dor dos familiares. E não é só em nossa cidade... Em Penha, só para que eu pudesse fazer a transferência de um terreno foram R$ 14 mil. E eu pergunto: para onde vão todas estas taxas? São 8% em cima do valor da venda, mais 8% em cima de impostos e assim por diante... Tenho certeza de que muitos destes valores estão nas malas dos corruptos em Brasília. São valores absurdos e quando se vê, perde-se o ente querido e os bens juntos. São taxas altíssimas e a comunidade não entende para onde vai este dinheiro todo”, questionou.

Retorno por parte do Executivo

Para finalizar, o vereador Ademar Marquardt parabenizou o Executivo pelas respostas em relação aos requerimentos sobre as matrículas das escolas. Também informou que existem 315 imóveis registrados, hoje, em nome da Prefeitura. Que referente ao Festival Gastronômico, foram gastos R$ 66.627,00 e o requerimento de autoria do vereador Amarildo da Silva, sobre a Secretaria de Desenvolvimento, também foi esclarecido.     

Ponte de Testo Alto 

O vereador Aldino Oldenburg utilizou a tribuna para apresentar alguns ofícios elaborados em seu gabinete que solicitam melhorias para comunidade. “O primeiro ofício é em relação à Ponte de Testo Alto, travessia com a Rua Gustav Krahn. A barra de proteção da ponte está quebrada, o que oferece riscos para quem passa no local. As crianças que estudam na Escola Amadeu da Luz correm risco de se acidentar com a ausência desta proteção. É de extrema importância o seu conserto. No lado oposto ao da ponte, também está se deteriorando e, inclusive, com rachaduras. Peço à Defesa Civil para que seja feito um levantamento e veja se há, também, fissuras”, disse. 

Buraco próximo à rotatória na entrada do bairro Wunderwald

O vereador Aldino Oldenburg abordou referente a um buraco que se formou no final da Rua Hermann Weege, esquina rotatória localizada na entrada do bairro Wunderwald. “Se analisarmos, o trabalho é uma vergonha. Foi feita uma obra pelo Samae e, após, foi feito o asfalto. Mas, da forma como foi feita, cria lombadas e solavancos para os carros. Vejam o tamanho do buraco. Por isso, fiz um ofício para sanar este problema. Imaginem os turistas que também vêm para a cidade e passam por este local. Este trabalho não condiz com Pomerode”, disse o parlamentar que apresentou fotos em slides durante o seu pronunciamento. 

Setor de Agricultura 

Em relação ao Setor de Agricultura, o vereador Aldino Oldenburg enfatizou a importância da atividade e do trabalho que é realizado pelos agricultores do município. “Hoje, o que percebo é que não está sendo mantida uma agenda. Então, o agricultor contrata um trator para arar a sua terra, só que isso não está acontecendo. Fui muito cobrado pelos moradores nesse sentido. O que está acontecendo? Não está sendo cumprida uma agenda?”, questionou.

Banheiros públicos da Prefeitura

Para finalizar, o vereador Aldino Oldenburg abordou sobre os banheiros públicos da Prefeitura. “Moradores me questionaram por que estes banheiros não estão sendo concluídos. Só porque começaram na última gestão? Acredito que não. Porque faltou dinheiro? Acredito que não. Qual será o motivo de não terminarem estes banheiros. Já faz quase um ano. Inclusive, um cidadão que o utilizou sem porta. Como a praça do cidadão ficou bonita e atende a comunidade. Quem sabe o Líder de Governo nos traga uma reposta, pois a comunidade não merece esta situação”, concluiu.   

Ponto Facultativo

Em seu discurso, o vereador Jean Nicoletto cumprimentou a todos e parabenizou o prefeito Municipal pela determinação de não fazer Ponto Facultativo no feriado de 07 de Setembro. “Parabenizo, pois na última sexta-feira, o prefeito Municipal teve a coragem e determinação de não fazer Ponto Facultativo, pós Feriado de 07 de Setembro. Cabe a ele determinar e o parabenizo pela sua decisão. Sei do quanto é importante para a comunidade. Talvez até para a Prefeitura acarrete em prejuízo, mas para a população é muito importante”, falou.

Ambulantes na cidade

O vereador Jean Nicoletto também abordou sobre o excesso de ambulantes em Pomerode. “Frutas e verduras são vendidas ao ar livre, onde o vendedor pagou uma taxa mínima na Prefeitura, tirando a vez dos estabelecimentos da cidade. Procurei o Setor de Fiscalização e a Secretaria de Planejamento, e conversei com a vice-prefeita, Gladys Sievert, responsável pela pasta, que me informou que existe um movimento da Câmara de Dirigentes Lojistas, Vigilância Sanitária, Setor de Tributos e Posturas, prefeito e vice-prefeita municipal, para analisar de que forma extinguir ou regularizar esta situação. Não é justo o comerciante arcar com os vários tributos e o ambulante não. Está sendo feito este processo, será realizada uma reunião para que os comerciantes possam expôr suas necessidades em relação ao assunto”, disse.

Desfile de 07 de Setembro

A seguir, o vereador Jean Nicoletto parabenizou as escolas de Pomerode, em especial o Colégio José Bonifácio em que estudou, pelo desfile de 07 de Setembro. “Da mesma forma, a todas as entidades e comunidade que esteve presente. Que reflitamos, pois apesar de todas as dificuldades que enfrentamos, somos patriotas e brasileiros. Parabéns”, falou.

Trabalho realizado pela Funpeel

Para finalizar, o vereador Jean Nicoletto parabenizou o presidente da Funpeel pelo trabalho que vem realizando. “Participo sempre dos diversos campeonatos promovidos pela Fundação e pude presenciar, por diversas vezes, o excelente trabalho, assim como a comunidade elogiando. Parabéns”, frisou. 

Incentivo às horas / máquinas no município 

Em seu pronunciamento, o vereador Sirio Jandre cumprimentou a todos e estendeu a sua felicidade em relação ao início do trabalho de incentivo às horas / máquinas no município. “A agricultura é uma das bandeiras que eu defendo e fico muito feliz em ver o início desta atividade, que teve início hoje, no Bairro Testo Alto. Em várias sessões, já mencionei este assunto, para que o Executivo iniciasse estes trabalhos, que são um direito do agricultor. Nesse sentido, parabenizo a Prefeitura, que já neste início de mandato tomou consciência desta necessidade”, enalteceu. 

Conselho de Agricultura 

Sirio Jandre comunicou a realização de mais uma reunião do Conselho de Agricultura, na referida data da Sessão. “Este Conselho foi criado para a deliberação de pedidos feitos pelos agricultores de nossa cidade. Tivemos uma reunião extraordinária, onde foram feitos critérios de avaliação para ver quais propriedades serão atendidas por estes incentivos, disponibilizados pelo Executivo. Este trabalho já foi amplamente discutido, a Prefeitura já havia fornecido algumas melhorias com seus maquinários, mas muitos destes insumos não comportam a realização dos pedidos, tais como a PC e a esteira. Então, a licitação foi elaborada e aprovada, e estes incentivos estão agora sendo realizados”, explicou. 

Agradecimento à Secretaria de Obras 

O vereador Sirio Jandre agradeceu a Secretaria de Obras por ter atendido um pedido seu em nome da comunidade. “Embora com um pouco de atraso, mas agradeço o trabalho realizado na Rua Rega II. Em virtude da demora, os moradores acharam que eu não havia feito o pedido, mas, felizmente, a obra foi executada”.

Agradecimento pelas respostas vindas do Executivo 

Na sequência, Sirio Jandre agradeceu ao Executivo por atender aos seus requerimentos, apesar do prazo um pouco estendido. “Fico muito contente com as respostas para que possamos dar continuidade ao nosso trabalho. Somos cobrados pela comunidade e precisamos deste retorno do Executivo para o nosso trabalho. Parabéns pela agilização”, falou. 

Recapeamento da SC-110

Para finalizar, o vereador Sirio Jandre discursou sobre a SC-110. “Está sendo feito o recapeamento do asfalto da SC-110, muito reivindicado pelo Legislativo. Antes disso, veio uma equipe que realizou o monitoramento destes buracos e pintaram com giz demarcando as partes mais críticas. Vejo que mesmo assim, existem muitas áreas com rachaduras onde o trabalho não está sendo realizado. Peço que a Secretaria de Obras fiscalize caso esta equipe não conclua o serviço, sem antes recapearem a rodovia completamente. Peço então, que olhem com carinho para que este trabalho seja concluído com eficiência”, terminou.  

Restauração de vias públicas 

O vereador Amarildo da Silva apresentou a Indicação nº 99/2017, que solicita ao Executivo a restauração de vias públicas. “Os moradores do bairro Testo Rega cobram a manutenção no calçamento em frente à construção do novo Posto de Saúde, próximo ao Caps, tendo em vista que a cratera lá existente gerou um acidente com um ciclista, e pode ocasionar novas ocorrências”, disse.

Manutenção de bocas de lobo 

O vereador Amarildo da Silva apresentou a Indicação nº 100/2017, que solicita ao Executivo a manutenção de bocas de lobo. “Os moradores da Rua Gisela Krueger solicitam à Secretaria de Obras a manutenção das bocas de lobo existentes no início da rua, nas proximidades do número 70, pois nesse local há uma boca de lobo coberta com macadame. Em outro ponto da rua, nas proximidades do número 81, existe uma boca de lobo com defeito, tendo aberto uma cratera na lateral da via devido à tubulação ter cedido, gerando perigo àqueles que transitam pelo local. Os moradores pedem as devidas providências na manutenção das bocas de lobos, garantindo assim a segurança e o bem-estar de todos os moradores daquela localidade”, falou.

Alinhamento da rua Ricardo Krueger 

O vereador Amarildo da Silva apresentou a Indicação nº 101/2017, que solicita ao Executivo o alinhamento da Rua Ricardo Krueger. “Os moradores da Rua Ricardo Krueger, no bairro de Testo Rega, cobram da Secretaria de Planejamento o alinhamento da rua para que possam fazer as consultas de viabilidade para as plantas das suas casas a serem construídas. A solicitação é referente à parte da rua em que não há pavimentação. Questionam ainda uma cerca existente, que, segundo os moradores, foi construída sem o devido alinhamento, sendo no local em que deveria haver a calçada”, concluiu.

ORDEM DO DIA

Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo nº 415/2017, de autoria dos vereadores Rafael Pfuetzenreiter, Ademar Marquardt, Sírio Jandre e Jean Nicoletto: Cria a premiação “Aluno Nota Dez” para estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes Pública, Privada Municipal e Estadual de Ensino de Pomerode, e dá outras providências. Com a Emenda nº 1 ao referido PL, de autoria da vereadora Cleide Mara Kamchen, que altera o artigo 9º, parágrafo 2º, aprovada por unanimidade.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 34/2017, de autoria do vereador Jean Carlos Nicoletto. Objeto: Alargamento de pontes nas Ruas Augusto Weber e Testo Alto.

Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 338/2017 de autoria do Executivo. Objeto: Aprova o Plano Municipal de Ensino e dá outras providências. Com a Emenda nº 1 ao referido PLC, que altera o anexo único, meta 6, estratégia 8, aprovada por maioria, com os votos contrários dos vereadores Deoclides Correa, Marcos Dallmann e Cleide Kamchen. Também, com a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 338/2017, que altera o anexo único, meta 6, estratégia 10, aprovada por maioria, com os votos contrários dos vereadores Aldino Oldenburg, Deoclides Correa, Marcos Dallmann e Cleide Kamchen.

Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2778/2017, de autoria do Executivo, que autoriza a doação de veículo do Município de Pomerode ao Estado de Santa Catarina, através da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.



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