Jornal de Pomerode

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Serviços do Cartório Eleitoral são retomados

Emissão de título de eleitor e outros, já podem ser feitos nos Cartórios Eleitorais do Estado. O eleitor que não votou e ainda não justificou sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral deverá pagar uma multa imposta pelo juiz eleitoral

9cdc8f8aae1bf24240a1b479b48b9b87.jpg Foto: Arquivo JP

Na última segunda-feira, dia 05 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina informou que os cartórios eleitorais do estado já estão com os seus serviços retomados, após o período eleitoral, que terminou no dia 28 de outubro.

Serviços como emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, cadastramento biométrico e fornecimento da certidão de quitação eleitoral, podem ser feitos nos cartórios eleitorais de Santa Catarina.

O atendimento ao eleitor, pode ser agendado pela internet, através do site do TRE-SC.

Abstenções

Nessas eleições, o que mais chamou a atenção dos brasileiros, foi o grande número de abstenções ou ausências no dia de votação. No Brasil, mais de 31 milhões não foram às urnas no dia 28 de outubro, data que marcava o segundo turno. Aqui em Santa Catarina, mais de 855 mil, ou seja 16%, optaram por não votar.

Em Pomerode, o índice de abstenção também se aproximou dos 16%, totalizando quase quatro mil não votantes.

E se você não votou nem no primeiro e nem segundo turno, e deseja justificar o seu voto para não pagar a multa, vamos explicar melhor como funciona esse processo.

Se você não tiver formalizado a justificativa no dia da eleição, deverá comparecer ao seu cartório eleitoral, no prazo de 60 dias a contar da data da eleição, munido dos documentos que comprovem o motivo da ausência. Neste último caso, o eleitor preencherá, no cartório, um requerimento dirigido ao juiz e aguardará a resposta.

O prazo de 60 dias é contado a partir de cada turno. Portanto, 1º e 2º turnos têm prazos diferentes. Se você estiver no exterior, o prazo muda: 30 dias contados da data de retorno ao Brasil. Nesse caso, é necessário apresentar passagens, cartões de embarque e carimbos no passaporte que justifiquem a ausência.

O eleitor que não votar ou justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral deverá pagar uma multa imposta pelo juiz eleitoral.

A multa é de R$ 3,51 por turno. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado. Caso isso ocorra, não poderá tomar posse em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência ou praticar qualquer ato para o qual se exija quitação das obrigações relativas ao serviço militar ou ao imposto de renda.



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