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SC tem 347 cartórios que poderão emitir passaporte

Uma norma recém-publicada pela Corregedoria Nacional da Justiça encurta distâncias e facilita o acesso a documentos de identificação.

2f07eb486038e0244691442914728436.jpeg Foto: Divulgação

Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Santa Catarina já estão preparados para a emissão do Passaporte e Registro Geral (RG), bastando a celebração de convênio com órgãos públicos para assumir a demanda. A mudança está prevista no Provimento nº 66 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado no dia 26 de janeiro, que aproveita a segurança jurídica oferecida pelas serventias e a sua capilaridade. Enquanto o Estado tem 347 cartórios dessa área, são 13.627 em todo o Brasil, alcançando todas as cidades do País.

“Este caminho já estava sendo traçado desde a emissão do CPF no registro de nascimento, quando foi realizado convênio entre a Receita Federal do Brasil e os cartórios. O sucesso do convênio motivou a Corregedoria Nacional de Justiça a preparar os cartórios para outros serviços de interesse do Estado e da população. Vamos absorver esta demanda com agilidade e segurança jurídica, oferecendo economia para a população, graças aos investimentos feitos nos últimos anos em tecnologia da informação e equipamentos de informática, incluindo cadastramento biométrico. Tudo isso, mais a qualificação de pessoal, nos credenciou para absorver serviços que antes eram feitos apenas por outros órgãos”, explica Miguel Ortale, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), entidade que representa os cartórios do Estado.

O Cartório de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Pomerode informou que estes serviços ainda não podem ser realizados aqui na cidade. De acordo com os responsáveis, seria necessária uma estrutura muito maior do que a existente hoje e, por este motivo, ainda não há prazo para que estes serviços estejam disponíveis. 

Por hora, os pomerodenses precisarão procurar o cartório mais próximo na região que realiza estes serviços. 

Registro de nascimento e óbito 

Os cartórios, agora, também devem registrar a naturalidade da criança na certidão de nascimento, e podem registrar em local diverso da cidade da maternidade onde ela nasceu. Para isso, basta que os pais levem o comprovante de endereço da mãe na hora do registro. Também passa a permitir que os óbitos sejam lavrados ou no local onde a pessoa faleceu ou na cidade onde residia, a critério da família e conforme ficar mais acessível para a mesma - anteriormente era feito no local onde a pessoa faleceu. Outra mudança, que já vinha sendo realizada pelos cartórios e a nova legislação ratifica, é a correção de erros evidentes no registros de nascimento, casamento ou óbito, sem a necessidade de autorização pelo Ministério Público.



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