Jornal de Pomerode

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Realizada Audiência Pública sobre o cumprimento das metas fiscais do Município

Em 2018, as Receitas arrecadadas pelo Poder Executivo somaram R$ 137.342.236,59, enquanto que em 2017, foram R$ 135.132.862,84. Um aumento de 1,63%. Na educação foram aplicados em 2018, 31%, valor que supera o limite mínimo estabelecido pela Constituição de 25%

cebcd8fe60c22936ea22c4d9af42c71d.jpg Foto: Moira Petrucci / Câmara de Vereadores de Pomerode

No dia 28 de fevereiro, quinta-feira, na Câmara Municipal de Pomerode, foi realizada uma Audiência Pública para apresentação, exame, avaliação e deliberação relativa ao demonstrativo e cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2018 do Município de Pomerode.

Foram feitas projeções das receitas arrecadadas, das despesas, a análise da receita X despesa, e o cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de educação, saúde e gestão pessoal.  

Em 2018, as Receitas arrecadadas pelo Poder Executivo somaram R$ 137.342.236,59, enquanto que em 2017, foram R$ 135.132.862,84. Um aumento de 1,63%.

Em consonância com o aumento das receitas, as despesas empenhadas no exercício de 2018 apresentaram um aumento de 4% em relação a 2017, quando em 2018 o Poder Executivo investiu R$ 122.786.569,85 e em 2017, R$ 117.942.263,77.

Na educação foram aplicados em 2018, 31%, valor este que supera o limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 25%.

Na saúde foram aplicados 24%, superando em 9% o mínimo estabelecido pela Constituição Federal.

Já os gastos com pessoal (servidores efetivos, comissionados, ACTs, dentre outros) totalizaram R$ 63.676.386,26, valor este que corresponde a 51,24% da Receita Corrente Líquida Acumulada no exercício.

Participaram os vereadores Jean Nicoletto, Ademar Marquardt, Lodimar Lümke, secretários municipais e demais funcionários do Legislativo e Executivo.  

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.



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