Jornal de Pomerode


Rumo às escolas de Pomerode: Pré II será implantado a partir de 2018

A mudança será uma adequação a Lei nº 12796, de 2013, Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As creches deverão atender, somente, as crianças com até três anos de idade. Por este motivo, será iniciado um processo de transferência de alunos, através dos zoneamentos.

1ed680a10b0a3ba262ef42f67b00f2b0.jpg Foto: Isadora Brehmer/JP

A partir de 2018 haverá mudanças em algumas escolas da Rede Municipal de Ensino. Isso porque a normativa estipulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9394/96 e Lei 12796, de 2013, passará a ser adotada pelo município. 

Segundo o Art. 4º de seu texto, está previsto que a Educação Básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e, por este motivo, será criada uma turma a mais em algumas escolas da cidade, escolhidas após um estudo sobre as condições que elas teriam de recebê-la. O estudo foi realizado pela Secretaria de Educação e Formação Empreendedora. 

Ainda segundo a Lei, as creches deverão atender, somente, as crianças com até três anos de idade. Por este motivo, será iniciado um processo de transferência de alunos, através dos zoneamentos, ou seja, ela será transferida para uma escola próxima da residência onde a família vive. 

“As que eram atendidas em período integral, continuam frequentando em período integral. Verificamos a situação de cada criança na sua individualidade e orientamos cada pai/mãe. A migração será feita de forma responsável, planejada e gradativa’”, explica a secretária de Educação, Neuzi Schotten. 

E, assim como as outras turmas que já frequentam a escola, os novos alunos do chamado “Pré II” serão também avaliados em diversos aspectos. Na frequência, que não era uma exigência, passará a ser, ou seja, a criança deverá frequentar 60% do total de horas. A escola terá que sistematizar o controle de frequência. 

Quanto ao calendário escolar, a carga horária mínima será de 800 horas e, no mínimo, 200 dias letivos, como já ocorre no ensino fundamental e médio. Já quanto ao período, para turno parcial, serão, no mínimo, quatro horas e sete horas para período integral (Crianças do Mais Educação). 

Não poderá haver arranjos que algumas escolas fazem de pacotes de número menor de horas/dia para crianças a partir de quatro anos. Já referente à avaliação, a criança será avaliada, mas a recomendação é a da não retenção. As avaliações deverão ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. A Lei também solicita a expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança. 

Neuzi ressalta, também, a importância da adequação à normativa. “Mesmo que tenhamos que enfrentar uma série de desafios, a mudança foi benéfica. Além das aulas da grade curricular, a criança terá aulas em um turno e atividades extracurriculares no outro descanso; tarefa e atividades de reforço; musicalização; karatê; xadrez; contação de histórias; horário livre e monitorado. Outro aspecto importante é a variedade estrutural e humana de nossas escolas, com bibliotecas, laboratórios de informática, educação física com professor devidamente habilitado, entre outras”, reforça. 

O horário de atendimento para estas crianças, segundo a secretaria, também será ampliado, por exemplo, sendo das 06h30min às 18h30min. 

 



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Créditos: Isadora Brehmer/JP Isadora Brehmer/JP









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