Jornal de Pomerode

Edição Impressa



Pontos facultativos em pauta

Com casa cheia, Sessão da Câmara teve como principal tema, a questão dos pontos facultativos. Tribuna livre também foi utilizada.

97e7d35ca7b0aa568e55550db328be4a.jpg Foto: Tatiane Hansen/JP

Em uma noite incomum, faltou espaço na Casa Legislativa para que todos os presentes pudessem acompanhar a Sessão da Câmara, realizada em 02 de maio, quarta-feira. O motivo da presença maciça foi um só: a discussão do ponto facultativo.

Na conhecida casa do povo, a grande maioria dos ouvintes vestia camiseta preta e a massa era formada por servidores públicos municipais que, através da vestimenta, expressavam seu repúdio contra o fim dos pontos facultativos.

A sessão, que teve início às 18h, teve um ingrediente a mais: a utilização da Tribuna Livre pelo presidente da Acip, Peter Volkmann, em nome de entidades como Avip (Associação Visite Pomerode), CDL Pomerode, OAB Pomerode, Sindicato dos Madeireiros e Asseapo (Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Pomerode), que discursou sobre o tema, enquanto os servidores presentes, em forma de protesto, se levantaram e se viraram de costas, e assim permaneceram durante toda a sua fala. 

O presidente da Acip expôs, em seu pronunciamento, os gastos realizados com folha de pagamento, além de criticar que os serviços à comunidade não são prestados durante os pontos facultativos. “Representamos nossos associados e a população pomerodense, que demonstra o descontentamento com o mau uso do dinheiro público. Em uma ação das entidades, sem divulgação pública, chegamos rapidamente a 1.669 assinaturas de pomerodenses contrários ao ponto facultativo, e esse número seria muito maior se tivesse sido uma ação divulgada. E fizemos dessa forma porque o objetivo era somente viabilizar o projeto de lei de iniciativa popular, para o qual são necessárias 1.150 assinaturas. Acreditamos que, agora, cabe aos vereadores avaliar junto à população qual o anseio da maioria. Sabemos que há muita coisa errada no país, mas toda mudança começa em pequenos atos e estamos fazendo a nossa parte, a de cobrar pelo bom uso do dinheiro público”, afirma.

Volkmann expressa, ainda, a percepção de que a opinião pública é favorável ao projeto de lei que estipula o fim dos pontos facultativos. “Quero frisar aqui, que nosso posicionamento é contrário à folga remunerada. Não queremos agredir e não somos contra os servidores, mas receber sem trabalhar é imoral. Vivemos numa realidade onde as regalias dadas a determinadas classes vão contra a população. Estamos exercendo nosso direito de cidadania e acabar com os pontos facultativos remunerados é, sim, constitucional e merece debate, a exemplo de vários outros municípios onde já foi decretado o fim deste privilégio. Espero que dêem voz à população. Em especial, gostaria de corrigir comentário feito por um vereador, que afirmou, ainda, que a Acib de Blumenau é favorável ao ponto facultativo. Recebi, hoje, ofício da Acib, reforçando que a entidade também é contra os pontos facultativos, como nós. A falta de informação e, ainda, inverdades ditas sem qualquer discernimento, só tem a prejudicar o diálogo e a busca por um senso comum, no qual, a comunidade, como um todo, deve e precisa ser ouvida”, finaliza o presidente da Acip.

As entidades realizaram, ainda, na noite de quarta-feira, a entrega do projeto de iniciativa popular, a ser colocado em discussão para votação.

O prefeito Ércio Kriek foi procurado pela redação do Jornal de Pomerode e se pronunciou sobre o assunto. “Aproveito a oportunidade para esclarecer que antes das eleições, já procuramos o sindicato para discussão e, à época, falamos sobre a extinção do horário de verão, o que, de fato, ocorreu. A conversa segue e buscamos uma solução que venha ao encontro da qualidade do atendimento à população, bem como, ao servidor público. Lamento, todavia, que os servidores sejam tachados como malandros, generalizando uma classe inteira. Toda mudança gera reação e queremos, sobretudo, construir e não destruir. Defendemos o diálogo e buscamos alternativas para o benefício de todos. É preciso efetuar um estudo real dos números. Além disso, apontar o funcionário público como vilão é desagradável. Quando fui prefeito em gestão anterior, essas horas eram compensadas e, através do diálogo e não de imposição, vamos discutir todas as possibilidades, analisando-as para, enfim, chegar a um acordo que seja bom para todos. Nossa preocupação é, sim, em bem atender a população e não temos deixado de fazê-lo. No ponto facultativo realizado em 30 de abril, a comunidade foi atendida normalmente na Praça do Cidadão, por exemplo. Estamos, desde as eleições, conversando a respeito e friso que, sempre que tiver alguém disposto a discutir por melhorias no serviço público, estaremos abertos à discussão”, pondera.

Em relação ao ensino pomerodense, Ércio reitera o cumprimento da lei. “Na classe do magistério, há um calendário já definido e de conhecimento dos pais, o qual cumpre a lei federal que estabelece os 200 dias letivos. Nenhuma criança ou cidadão pomerodense tem ficado desamparado quando há ponto facultativo. Além disso, é efetuado um levantamento junto aos pais para a devida programação do plantão”, comenta.

A Secretária da Educação e Formação Empreendedora de Pomerode, Neuzi Schotten, destaca que todos os bairros são atendidos durante o ponto facultativo. “O calendário é definido em assembleia e publicado para que todos tenham conhecimento. Além disso, ele é elaborado em reunião conjunta com a rede particular e estadual de ensino. Em Pomerode, são 10 centros de educação infantil, com um total de 1.182 alunos. Para se ter conhecimento, a cada ponto facultativo é efetuado um levantamento junto aos pais para se preparar para a demanda. No dia 30 de abril, de acordo com o levantamento, 322 crianças estariam presentes no CEI’s em plantão. No entanto, de fato, 254 compareceram. Em nenhum momento fomos procurados para apresentar esses números, mas estamos à disposição para esclarecimentos. A Secretaria se programa e se organiza para melhor atender a população e, assim como mantém cinco centros em regime de plantão, um em cada bairro, também se preocupa para que, pelo menos, uma professora de cada CEI esteja presente, a fim de evitar dificuldades de adaptação aos alunos. Também gostaria de frisar, aqui, que os professores atuam dentro e fora da sala de aula, mesmo após seu horário de trabalho, quando estão presentes em apresentações de Dia dos Pais, Dia das Mãe e formatura de fim de ano, por exemplo”, finaliza. 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Pomerode (Sintasp), Evanir Pfleger, reitera que os serviços essenciais sempre foram mantidos e o sindicato briga pela saúde dos trabalhadores. “São pouco mais de mil servidores públicos em nosso município, sendo, a maioria ligados ao magistério. E, neste setor, os 200 dias letivos não serão alterados em virtude de pontos facultativos. Todavia, fazemos, ainda, outra análise. Em sala de aula, são, às vezes, 30/40 alunos para ensinar um conteúdo. Alguns dias de folga são benéficos aos alunos, que voltam descansados, e aos professores, que ganham novo fôlego. O cansaço reflete em atestados e afastamentos, sendo que a maior causa do afastamento do serviço público está relacionada ao estresse, e primar pela saúde mental de nossos servidores é uma de nossas lutas.  E isso sim, substituir funcionários afastados, é gastar dinheiro público. Quanto aos demais setores, a procura pelos serviços em dias de ponto facultativo é mínima, mas os serviços essenciais não deixam de ser realizados”, explana.

Osni Suominsky, advogado do Sindicato, comenta sobre a diferença entre serviço público e privado. “As entidades pomerodenses possuem ótimos gestores, mas que muito conhecem sobre o setor privado e, ao mesmo tempo, muito desconhecem o serviço público. Há muito mais burocracia e o trabalho é realizado conforme a lei determina. A economia não acontece em um dia de ponto facultativo”, completa. 

 



Galeria de fotos: 3 fotos
Créditos: Tatiane Hansen/JP Tatiane Hansen/JP Tatiane Hansen/JP
Tags:
Veja também:









Publicidade

  • 
    f782967c3aaf9debcc3e55baaade247c.jpg