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Mudanças na lei de trânsito em 2019

Uma das novidades, na realidade, já se estende por meses no país. As novas placas de padrão Mercosul deveriam ter sido implantadas em todo o Brasil no ano passado. Mas, depois de cinco adiamentos, a data estipulada para que os Detrans dos estados e do Distrito Federal se adequem é dia 30 de junho de 2019

1b03fb9406802a1c36ef4924564e71d4.jpg Foto: Divulgação

Constantemente as legislações que tratam sobre o trânsito passam por mudanças no Brasil e, para 2019, há algumas novidades em regras que atingem carros, motos, pedestres e ciclistas.

Uma das novidades, na realidade, já se estende por meses no país. As novas placas de padrão Mercosul deveriam ter sido implantadas em todo o Brasil no ano passado. Mas, depois de cinco adiamentos, a data estipulada para que os Detrans dos estados e do Distrito Federal se adequem é dia 30 de junho de 2019.

A nova placa, porém, só precisará ser adotada para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, em casos de troca de município ou propriedade.

O mesmo aconteceu com a implantação do CRLVe, documento digital para veículos, que também passou de 2018 para 2019. Agora, os Detrans têm até 30 de junho para disponibilizar o serviço, deixando para o motorista decidir se irá utilizá-lo ou não.

Outra importante mudança diz respeito a pedestres e ciclistas. Prevista para começar em 2018, a multa para ciclistas e pedestres que andarem fora das áreas determinadas foi adiada para 01 de março de 2019. De acordo com as novas normas, se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19 e o ciclista de R$ 130,16.

Motociclistas também precisam ficar atentos em 2019, porque desde o dia 01 de janeiro, as marcas de motos são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em 100% do total de novos veículos fabricados ou importados para o Brasil.

Também têm prazos em 2019 a mudança na inspeção veicular e a CNH com chip. Até o final de 2019 a inspeção veicular obrigatória foi suspensa. Já o novo modelo de carteira de habilitação deveria começar a ser emitido em 01 de janeiro, mas ficou apenas para 2022.



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