Jornal de Pomerode


Ministro do STF libera ação que pede abertura de impeachment de Temer

Marco Aurélio Mello liberou processo para julgamento no plenário da Corte. Agora, caberá ao presidente do Supremo marcar a data do julgamento.

O ministro Marco Aur&eacute;lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plen&aacute;rio da Corte a a&ccedil;&atilde;o que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente da Rep&uacute;blica em exerc&iacute;cio, Michel Temer.</p> <p><br />No come&ccedil;o do m&ecirc;s passado, Marco Aur&eacute;lio concedeu uma liminar determinando a instala&ccedil;&atilde;o de uma comiss&atilde;o especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.<br />Agora, caber&aacute; ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.</p> <p><br />A decis&atilde;o de Marco Aur&eacute;lio foi tomada ap&oacute;s pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decis&atilde;o do presidente afastado da C&acirc;mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que n&atilde;o havia ind&iacute;cio de crime.</p> <p><br />Na a&ccedil;&atilde;o judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram cr&eacute;ditos suplementares sem autoriza&ccedil;&atilde;o do Congresso, incompat&iacute;veis com a meta de resultado prim&aacute;rio.</p> <p><br />A assinatura dos decretos &eacute; um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, H&eacute;lio Bicudo e Janaina Paschoal.</p> <p><br />Na ocasi&atilde;o, Mariel Marley Marra tamb&eacute;m havia solicitado ao Supremo a suspens&atilde;o do processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao da petista. Marco Aur&eacute;lio, entretanto, havia negado esse ponto.</p> <p><strong><br />Parecer da PGR</strong></p> <p><br />Depois de ordenar que a C&acirc;mara instaurasse a comiss&atilde;o especial para analisar o pedido de impeachment de Temer, Marco Aur&eacute;lio Mello notificou todos os envolvidos para que opinassem sobre o tema e o Supremo pudesse julgar definitivamente o caso.</p> <p><br />Na semana passada, o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF no qual ponderou que, na opini&atilde;o dele, n&atilde;o houve ilegalidade por parte de Eduardo Cunha no momento em que o peemedebista rejeitou o pedido de impeachment de Temer. Por conta deste entendimento, o chefe do Minist&eacute;rio P&uacute;blico defendeu que a liminar concedida por Marco Aur&eacute;lio Mello fosse cassada.</p> <p><br />"Assim, nos limites estabelecidos para a aprecia&ccedil;&atilde;o dos atos do Congresso Nacional pelo Poder Judici&aacute;rio, n&atilde;o se verifica viola&ccedil;&atilde;o de norma constitucional ou conduta abusiva por parte do impetrado. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica pela denega&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a, cassada a liminar anteriormente concedida", diz Janot no parecer.</p> <p><br />Em seu parecer, Janot lembrou que Eduardo Cunha explicitou que negou o pedido sobre Michel Temer porque os decretos foram assinados pelo vice-presidente antes da mudan&ccedil;a da meta de resultado prim&aacute;rio.</p> <p><br />"O Presidente da C&acirc;mara dos Deputados, ao apreciar os decretos n&atilde;o numerados de responsabilidade da Presidente da Rep&uacute;blica e do Vice-Presidente da Rep&uacute;blica adotou os mesmos. crit&eacute;rios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da den&uacute;ncia e a segunda com a declara&ccedil;&atilde;o de in&eacute;pcia, decorre do marco cronol&oacute;gico adotado pelo Congresso Nacional para reconhecer o descumprimento da meta fiscal", afirmou o procurador.</p> <p><br />Segundo Janot, quando o governo mudou a meta de responsabilidade fiscal deveria ter observado o cumprimento da meta.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Embora ele n&atilde;o cite diretamente o caso da presidente Dilma Rousseff, o procurador afirma que o governo deveria ter observado a meta. Foi a primeira manifesta&ccedil;&atilde;o de Janot sobre poss&iacute;vel irregularidade por parte da presidente na assinatura de decretos.</p> <p>&nbsp;</p> <p><em>Fonte: G1</em></p>


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