Jornal de Pomerode


Justiça suspende novamente aumento sobre combustíveis

Nesta quinta-feira, 3 de julho, foi divulgada uma decisão do juiz federal da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), Ubiratan Cruz Rodrigues, determinando novamente a suspensão imediata do aumento dos preços dos combustíveis em todo o país.

c6be0a5122fb08a66bb7b96c8317fa2a.jpg Foto: Rafael Neddermeyer

Nesta quinta-feira, 3 de julho, foi divulgada uma decisão do juiz federal da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), Ubiratan Cruz Rodrigues, determinando novamente a suspensão imediata do aumento dos preços dos combustíveis em todo o país. Nesta sexta-feira, 4 de julho, a Advocacia Geral da União (AGU), declarou que entrou com um recurso no TRF2 para derrubar essa liminar.

A ação foi aberta pelo advogado Décio Machado Borba Netto, usando os mesmos argumentos que encaminharam a suspensão do aumento pela primeira vez, no final do mês de julho. Segundo Décio, a alta dos impostos deveria ser um projeto de lei aprovado no Congresso, não um decreto. O advogado também explicou que mesmo após a sanção, o aumento só poderia entrar em vigor após 90 dias, conforme determinado pela Constituição.

Já a AGU argumenta em assuntos econômicos para justificar a medida do governo e defende o aumento dos impostos, alegando ser necessária para o equilíbrio das contas públicas. A entidade estima que R$ 74 milhões será o prejuízo diário com a interrupção da cobrança.

O governo pretende arrecadar mais de R$ 10,4 bilhões com o aumento sobre os combustíveis, cumprindo a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões.

Os reajustes foram determinados por meio de um decreto presidencial, assinado por Michel Temer, no dia 20 de julho. O imposto do diesel sobe R$ 0,21 por litro e o do etanol, R$ 0,01 por litro, para o produtor, e R$ 0,19 para o distribuidor, que hoje não paga Pis/Confins sobre o etanol.



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