Jornal de Pomerode


Governador Colombo sanciona Plano Estadual de Educação

O governador Raimundo Colombo sancionou na segunda-feira, 14 de dezembro, a lei número 16.794, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2024.

O governador Raimundo Colombo sancionou na segunda-feira, 14 de dezembro, a lei n&uacute;mero 16.794, que aprova o Plano Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o (PEE) para o dec&ecirc;nio 2015-2024. O ato foi realizado em reuni&atilde;o com o secret&aacute;rio de Estado da Educa&ccedil;&atilde;o, Eduardo Deschamps, e a secret&aacute;ria adjunta Elza Marina da Silva Moretto. &ldquo;&Eacute; a primeira vez na hist&oacute;ria de Santa Catarina que um governador sanciona por lei um plano estadual de educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, destacou Deschamps.</p> <p>O PEE atende &agrave; lei para que munic&iacute;pios e estados elaborem seus pr&oacute;prios planos alinhados com as estrat&eacute;gias do Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Esse plano traz as metas, as estrat&eacute;gias e as a&ccedil;&otilde;es que v&atilde;o ser implementadas na educa&ccedil;&atilde;o catarinense nos pr&oacute;ximos anos. Muito mais do que um plano de governo, &eacute; um plano de Estado, que foi elaborado com a participa&ccedil;&atilde;o maci&ccedil;a da sociedade catarinense, aprovado no &acirc;mbito da Assembleia Legislativa e que certamente tra&ccedil;a rumos muito importantes&rdquo;, acrescentou o secret&aacute;rio.</p> <p>A maioria das metas est&aacute; concentrada na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica e quer fortalecer o acesso e a perman&ecirc;ncia dos estudantes nas escolas, al&eacute;m de superar as desigualdades dos alunos. Entre os destaques est&atilde;o a erradica&ccedil;&atilde;o do analfabetismo at&eacute; os seis anos de idade e a universaliza&ccedil;&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica.</p> <p>&nbsp;</p> <p><strong>S&atilde;o diretrizes do PEE:</strong><br />I &ndash; erradica&ccedil;&atilde;o do analfabetismo;<br />II &ndash; universaliza&ccedil;&atilde;o do atendimento escolar;<br />III &ndash; supera&ccedil;&atilde;o das desigualdades educacionais, com &ecirc;nfase na promo&ccedil;&atilde;o da cidadania e na erradica&ccedil;&atilde;o de todas as formas de discrimina&ccedil;&atilde;o;<br />IV &ndash; melhoria da qualidade do ensino;<br />V &ndash; forma&ccedil;&atilde;o para o trabalho e para a cidadania, com &ecirc;nfase nos valores morais e &eacute;ticos em que se fundamenta a sociedade;<br />VI &ndash; promo&ccedil;&atilde;o do princ&iacute;pio da gest&atilde;o democr&aacute;tica da educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica;<br />VII &ndash; promo&ccedil;&atilde;o human&iacute;stica, cient&iacute;fica, cultural e tecnol&oacute;gica do Estado;<br />VIII &ndash; estabelecimento de meta de aplica&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos em educa&ccedil;&atilde;o como propor&ccedil;&atilde;o do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento &agrave;s necessidades de expans&atilde;o, com padr&atilde;o de qualidade e equidade;<br />IX &ndash; valoriza&ccedil;&atilde;o dos profissionais da educa&ccedil;&atilde;o;<br />X &ndash; promo&ccedil;&atilde;o dos princ&iacute;pios de respeito aos direitos humanos, &agrave; diversidade e &agrave; sustentabilidade socioambiental;<br />XI &ndash; priorizar a institui&ccedil;&atilde;o do ensino integral na rede educacional p&uacute;blica catarinense; e<br />XII &ndash; priorizar os investimentos educacionais nos Munic&iacute;pios e regi&otilde;es com n&iacute;veis baixos de IDH e IDH-E.</p>


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