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Discurso de ódio na internet pode ter punição de acordo com projeto de lei

O projeto de lei está sujeito às penas previstas para aquele que incitar o ódio na rede. O projeto de lei prevê punição para a propagação deste tipo de discurso

25fa3b5eea737df1741051d07f11a894.jpg Foto: Divulgação

Usar discursos de ódio em redes sociais, ou qualquer tipo de endereço na internet poderá ser punida com reclusão de dois a cinco anos e multa. O projeto é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera o Marco Civil da Internet e responsabiliza o provedor que não retire o conteúdo gerado por terceiros após o recebimento de notificação.

Está sujeito às penas previstas aquele que incitar o ódio, o preconceito, a discriminação, o preconceito ou a violência contra pessoa, ou grupo de pessoas, em razão de sua etnia, cor, raça, origem regional, nacionalidade, idade, deficiência física ou mental, orientação sexual, sexo e religião.

Quem sofreu o tal ataque e se sentir ofendido tem legitimidade para solicitar a retirada do conteúdo e apresentar requerimento para notificação do provedor da rede de internet, que terá o prazo de 24 horas.

O provedor que violar as regras ficará sujeito à multa de até 5% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos.



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