Jornal de Pomerode


Comércio ambulante deverá pagar taxa em Pomerode

Atividade precisará, também, de alvará expedido pela Prefeitura para poder ser exercida. Em 2017, principalmente nas Sessões da Câmara de Vereadores, o assunto esteve novamente em pauta, e a discussão foi em torno das solicitações de comerciantes locais, que afirmam estar em desvantagem

761248369cc7675e31bff6b00f0ec9b7.jpg Foto: Arquivo JP

Não é raro encontrar aqueles comerciantes que carregam a sua “loja” nos ombros, vendendo os mais diversos objetos na rua. Porém, em Pomerode, para que estes vendedores possam atuar, é preciso ter a licença concedida pela administração municipal. 

Em 2017, principalmente nas Sessões da Câmara de Vereadores, o assunto esteve novamente em pauta, e a discussão foi em torno das solicitações de comerciantes locais, que afirmam estar em desvantagem quanto à questão de custos para manter o serviço. A partir daí, após reuniões com o Poder Executivo e comerciantes com pontos físicos na cidade, ficou acordado que seria adotada, além da Lei Complementar nº 164/2008, que é a responsável por ditar as normas de acordo com o Código de Posturas do Município, a Lei Complementar nº090/2003, que cria a taxa de fiscalização do exercício de atividade de comércio ambulante e regulamenta as suas atividades.

Hoje, portanto, só poderá exercer a prática do comércio ambulante em Pomerode, aquele que conseguir, junto à Prefeitura, o alvará para tal atividade, mediante ao pagamento de uma taxa. O cumprimento desta exigência é fiscalizado, então, pelo Setor de Posturas, que tem fiscais responsáveis por esta tarefa. 

“Quem é ambulante e vem a Pomerode para vender os seus produtos paga a taxa diária, que é de 10UFM. É importante frisar que todo e qualquer comércio ambulante necessita de autorização”, explica o fiscal de Posturas, Edson Amarildo Weidner. Ele ressalta, ainda, que em caso de venda de alimentos ou produtos de interesse à saúde, é necessária, ainda, a autorização da Vigilância Sanitária. 

Nas entradas da cidade, que fazem divisa com os municípios de Blumenau, Jaraguá do Sul e Rio dos Cedros, de acordo com o fiscal, existem placas informando que é proibido o comércio ambulante na cidade sem o alvará. Mesmo assim, eles revelam que existem os que tentam exercer as atividades de maneira irregular. 

“O ambulante deve sempre estar com a autorização e qualquer consumidor pode questionar se o comerciante a possui. Caso perceba que não existe este alvará, a pessoa pode efetuar uma denúncia ligando para a Prefeitura, inclusive em finais de semana e feriados, quando atuamos no sobreaviso”, afirma Weidner. 

Em caso de irregularidades, o ambulante poderá ser notificado e ter a mercadoria apreendida. “Para recuperá-la, é preciso apresentar nota fiscal comprovando a origem da mercadoria. Ainda há a penalidade através da multa de 200UFM”, explica.

Ainda segundo o setor de posturas, há três tipos de comércio: o Localizado, o Itinerante e o Móvel. O Localizado é quando recebe permissão de uso em uma área definida e exerce a função de forma contínua. O Móvel é quando recebe licença para atuar de forma esporádica em locais de aglomeração temporária de pessoas, como estádios e parque de exposição. Já o Itinerante é quando o ambulante atua em áreas definidas, mas exerce sua atividade em diferentes locais, a exemplo de feirantes.



Tags:
Veja também:









Publicidade

  • 50b2324f0aa1127b27ce46c6d6dd7ed4.jpg