Jornal de Pomerode

Edição Impressa



Colégios militares podem ser proibidos de reservar vagas

A decisão do TJSC foi divulgada na segunda-feira, 23 de julho, mas ainda cabe recurso. Ela foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em um agravo de instrumento.

ffdf99a922ac982a27e0bca939c34f31.jpg Foto: Jornal de Pomerode

Uma determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pode proibir que os colégios militares do estado tenham reserva de vagas. A intenção do Tribunal é que sejam oferecidas vagas para toda a comunidade, em 2019. A decisão do TJSC foi divulgada na segunda-feira, 23 de julho, mas ainda cabe recurso. Ela foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em um agravo de instrumento. 

Até antes da decisão, o colégio de Florianópolis, por exemplo, direcionava 90% das vagas para filhos de militares estaduais, de funcionários civis da Polícia Militar e de professores do próprio colégio. Em Blumenau, 60 % das vagas do colégio militar foram destinadas a filhos de policiais e bombeiros.

Conforme o Tribunal, a Polícia Militar afirmou no processo que os colégios foram criados justamente para atender a demanda de educação dos filhos dos militares, porém o TJSC compreendeu que o direcionamento de vagas fere o princípio de isonomia.

A decisão vale para os colégios militares situados nas cidades de Blumenau, Lages, Florianópolis e Joinville, assim como o de Laguna, que deve ser inaugurado em 2019.

No Colégio Militar de Blumenau, foram abertas 70 vagas em 2018, para as turmas do sexto e sétimo ano. Destas, 12 são filhos de policiais ou bombeiros e 58 são de pessoas da comunidade, que foram selecionados entre os 287 inscrios no processo seletivo para o ingresso no colégio. O local conta com 11 professores e seis membros da equipe pedagógica.

O Colégio Militar de Blumenau fica no local onde era a E.B.M. Tiradentes, anexo à E.E.B. Pedro II.

 



Veja também:









Publicidade

  • 
    50b2324f0aa1127b27ce46c6d6dd7ed4.jpg