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Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Cristiane Brasil foi anunciada como ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer no dia 03 de janeiro, mas precisa enfrentar uma batalha na justiça para poder assumir a pasta. Cinco dias depois do anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse, após um grupo de advogados trabalhistas apresentarem a ação que questiona a nomeação

352103f6b349f4cdb5c233a8065e387b.jpg Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho foi suspensa pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A cerimônia iria acontecer às 09h desta segunda-feira, 22 de janeiro, mas foi cancelada após a suspensão determinada por Cármen Lúcia.

A presidente do STF analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão de liberar a posse de Cristiane Brasil, tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, no sábado, dia 20.

O mesmo grupo que conseguiu barrar a posse nas primeiras instâncias alega que a nomeação da deputada contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, já que Cristiane Brasil já havia sofrido condenações na Justiça Trabalhista.

Cármen Lúcia afirmou que a decisão tomada é “precária e urgente” e admitiu que pode ser revista, mas aceitou “parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse”. Ela também afirmou no despacho da decisão que se decidiu “com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”.

A presidente do STF deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a posição da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

 

Deputada tem processos trabalhistas em aberto

Cristiane Brasil foi anunciada como ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer no dia 03 de janeiro, mas precisa enfrentar uma batalha na justiça para poder assumir a pasta. Cinco dias depois do anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse, após um grupo de advogados trabalhistas apresentarem a ação que questiona a nomeação.

Ela sofreu três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), na segunda instância, mas o governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no STJ. Só que a nova decisão do STF adiou mais uma vez a nomeação.

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão. 



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Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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