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Audiência pública discute aumento na Cosip

Proposta prevê aumento de 37% na taxa cobrada sobre a iluminação pública. Audiência foirealizada na quinta-feira, 12 de abril, às 19h, no Auditório da Prefeitura

4e74b8a1da4cbda4eb91eb8cd8d58108.jpg Foto: Raphael Carrasco/JP

No fim do ano passado, a Prefeitura de Pomerode anunciou que a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) sofreria um aumento de 37% no seu valor, o que provocou questionamentos da comunidade, relacionados principalmente ao valor elevado do crescimento da taxa. 

Diante da indignação da população com o aumento na Cosip, o Jornal de Pomerode procurou a Prefeitura para cobrar esclarecimentos sobre qual foi o motivo para um valor tão alto no aumento da taxa de iluminação pública. O Poder Executivo informou que a proposta de aumento é, na realidade, uma readequação para diminuir o déficit de R$ 440 mil, referente ao ano de 2017.

“Acredita-se que, por desconhecimento, tem sido ventilado que Pomerode terá a mais alta taxa entre os municípios da região quando se trata de imóveis residenciais. Tal informação é inverídica, ao contrário, a taxa que se pretende aplicar aqui é a mais baixa. Chegou-se no valor buscando o equilíbrio financeiro do sistema. Sendo assim, os 37% levam em conta a correção monetária da tarifa do ano de 2005 até agora”, explica a Assessoria de Imprensa da Prefeitura. 

A Assessoria também esclarece que o município não repassa valor algum à Celesc para a aplicação de melhorias. “A Celesc nos cobra o valor referente ao custo da iluminação pública. Pomerode custeia o que está atrelado aos reparos e manutenções necessárias. No ano de 2017, para se ter ideia, este valor chegou a cerca de R$ 300 mil”.

A Lei Complementar nº 83/2002 Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e, em seu Artigo 2º explica que a contribuição de que trata o Artigo anterior corresponderá ao custo mensal do serviço de iluminação pública rateado entre os contribuintes, de acordo com os níveis individuais de consumo mensal de energia elétrica. 

Ainda de acordo com a Assessoria “este reajuste está sendo utilizado como bandeira política por algumas pessoas. Existem leis e elas foram criadas para que sejam seguidas. Desta forma, buscando a transparência e o diálogo com a comunidade aos quais sempre nos propusemos, agendamos uma audiência pública para esta quinta-feira, para que estas questões sejam discutidas e que todas as dúvidas possam ser sanadas”.

Há duas variáveis no cálculo da Cosip, o percentual referente a cada classe e nível de consumo de energia elétrica (confira tabela) e a tarifa B4, definida pela Celesc. A prefeitura alega que “a segunda variável não acompanhou os índices inflacionários do período desde a última atualização, acarretando uma diferença de 37%”.



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Créditos: Raphael Carrasco/JP
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