Jornal de Pomerode


Audiência discute Diretrizes Orçamentárias

O presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pfuetzenreiter, e o diretor Administrativo e Financeiro da Câmara, Dieter Ehmke, participaram na quarta-feira, 12 de abril, da Audiência Pública sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 (LDO), no Auditório da Prefeitura Municipal. Também presentes, o prefeito de Pomerode, Ércio Kriek, a vice-prefeita, Gladys Sievert, secretários municipais, demais servidores e a imprensa local.

901cc96dbdd71a94b6343fca629f6ea2.JPG Foto: Divulgação

O presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pfuetzenreiter, e o diretor Administrativo e Financeiro da Câmara, Dieter Ehmke, participaram na quarta-feira, 12 de abril, da Audiência Pública sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 (LDO), no Auditório da Prefeitura Municipal. Também presentes, o prefeito de Pomerode, Ércio Kriek, a vice-prefeita, Gladys Sievert, secretários municipais, demais servidores e a imprensa local. 

Na oportunidade, foram apresentados dados técnicos relativos aos orçamentos, bem como prestados esclarecimentos. De acordo com a apresentação feita pelo contador da prefeitura de Pomerode, Diego Arruda Irigoite, a previsão da receita e da despesa para o exercício de 2018 é R$ 151.215.700,00. Também foram demonstradas as metas fiscais anuais, conforme estabelecido no art. 4º, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, para os exercícios de 2018, 2019 e 2020. 

Além disso, foram expostos os Riscos Fiscais, que podem ser definidos como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas. Eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes de metas de resultados, correspondendo com os riscos provenientes das obrigações financeiras do governo. (Portaria STN 637/12 p.35). O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será encaminhado, na próxima semana, à Câmara de Vereadores de Pomerode, para exame e apreciação.

Saiba o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - A LDO é o instrumento propugnado pela Constituição Federal que Compreende as Metas e Prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. É a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. 

De acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são instrumentos legais de planejamento do Poder Executivo. 

 



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