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Alesc apresenta primeiros projetos de lei

Os deputados estaduais catarinenses, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apresentaram 13 projetos de lei na primeira semana de atividades do Parlamento catarinense.

51eceb5380553b1d4da7246382a45ed0.jpg Foto: Arquivo/Agência AL

Os deputados estaduais catarinenses, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apresentaram 13 projetos de lei na primeira semana de atividades do Parlamento catarinense. 

O deputado Roberto Salum (PRB) apresentou o maior número de propostas: seis, ao todo.

Na área da segurança, o parlamentar elaborou o PL 2/2018, que obriga as casas lotéricas, lojas de joias e relógios localizadas dentro dos shoppings centers catarinenses a serem instaladas no andar superior ou no último andar do prédio. O objetivo é inibir a incidência de roubos e assaltos à mão armada nesses estabelecimentos.

Também sobre segurança pública, Salum protocolizou o PL 3/2018. A proposta abre a possibilidade dos condutores autuados por infrações de trânsito apresentarem suas defesas e recursos de forma eletrônica, por meio de peticionamento eletrônico.

Salum apresentou, ainda, o PL 5/2018, que isenta do pagamento da taxa para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal nos casos de furto ou roubo. A medida valeria para os documentos cuja atribuição da expedição seja de responsabilidade de órgãos ou entes públicos estaduais.

Jean Kuhlmann (PSD) propôs regulamentar o transporte de pessoas atendidas pelas unidades de resgate dos Bombeiros ou do Samu. O objetivo é possibilitar que os usuários de planos de saúde sejam levados para hospitais particulares (PL 9/2018).

Já Luciane Carminatti (PT) propõe que todas as 31 delegacias de proteção à criação, adolescente, mulher e idoso (DPCAMI’s) do estado funcionem 24 horas, sete dias por semana. Atualmente, Santa Catarina conta com 31 dessas unidades. “Grande parcela dos casos de violência ocorre em horário noturno e/ou em finais de semana”, ressalta a parlamentar, na justificativa da matéria (PL 12/2018).

 



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Créditos: Arquivo/Agência AL
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