Jornal de Pomerode


11 anos de Lei Maria da Penha

Agredidas, vilipendiadas, silenciadas, perseguidas, humilhadas, violentadas e diminuídas. Ao completar 11 anos da Lei Maria da Penha, Santa Catarina registrou, até maio de 2017, 10.701 ameaças contra mulher em situação de violência doméstica, de acordo com dados atualizados em julho de 2017.

b5c68e19a8538a60cc399265db83bdd4.jpg Foto: Divulgação

Agredidas, vilipendiadas, silenciadas, perseguidas, humilhadas, violentadas e diminuídas. Ao completar 11 anos da Lei Maria da Penha, Santa Catarina registrou, até maio de 2017, 10.701 ameaças contra mulher em situação de violência doméstica, de acordo com dados atualizados em julho de 2017.

Pomerode, infelizmente, não foge a essa realidade e tem um número elevado de registros. Em 2016 foram 164 casos encaminhados à Delegacia. Isso significa que, praticamente, a cada dois dias, um caso de violência doméstica foi registrado em nosso município. Em 2017, até o dia 08 de agosto, foram 96 registros. 

Os números, porém, batem em outra situação: a representação. Em 2016, apenas 68 vítimas deram continuidade ao processo. Em 2017, esse número está em 36. Ou seja, menos de 40%.

Para combater a violência contra a mulher, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua no âmbito criminal, cível e na indução de políticas públicas de proteção e auxílio da mulher vítima de violência doméstica e seus familiares. Apenas em 2017, a instituição recebeu 3.828 denúncias e 10.212 procedimentos investigativos relacionados a esse tipo de violência.

Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta, os dados que chegam ao Ministério Público relacionados à violência doméstica ainda são incompletos, em decorrência da descontinuidade de repasse desses dados por órgãos oficiais e preenchimento parcial de cadastros. Além disso, existe o problema de subnotificação dos delitos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, pois em inúmeros casos, a vítima opta por não denunciar a violência às autoridades, seja por medo, vergonha, reconciliação do casal ou por acreditar que aquele ato é passageiro e não irá se repetir.  “Apesar disso, o MPSC vem trabalhando com ferramentas de informática que colhem os dados disponíveis em diferentes bases oficiais, produzindo informações aptas a qualificar o processo decisório dos membros do Ministério Público na área da violência doméstica contra a mulher”, explicou o Coordenador. 

Ligue 180 

Em todo o Brasil, o principal canal de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina é o Ligue 180, criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Em 12 anos de funcionamento do Ligue 180, aproximadamente 5,4 milhões de atendimentos foram realizados pela Central de Atendimento à Mulher. Somente no primeiro semestre de 2016, a Central contabilizou 555.634 atendimentos, média 92.605 atendimentos por mês e 3.052 por dia, segundo balanço divulgado em 09 de agosto de 2016 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Desde 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, repassando os reclamos às Secretárias de Segurança Pública, com cópia aos respectivos Ministérios Públicos.

Em Santa Catarina, em 2015, o MPSC, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), encaminhou às Promotorias de Justiça 720 denúncias, mais do que o dobro das 347 enviadas em 2014. Já em 2016, o CCR encaminhou 1.743 denúncias. Ou seja, no período de dois anos, o número de denúncias aumentou cinco vezes. 

A Lei Maria da Penha 

Como forma de coibir a violência doméstica, a Lei N° 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07 de agosto de 2006. Tal norma tem como objetivo criar mecanismos para reprimir a violência doméstica e familiar e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Dentre os mecanismos criados pela lei, destacam-se as medidas protetivas de urgência, que poderão ser determinadas pelo juiz em até 48 horas após a comunicação da violência, mediante requerimento da vítima ou do Ministério Público.

Apenas crimes cometidos no ambiente doméstico, familiar ou em relações afetivas têm a proteção especial da Lei Maria da Penha. Ou seja, casos que envolvam casamento, união estável, namoro, pais, padrastos, irmãos ou entre parentes.

Além disso, segundo entendimentos recentes dos tribunais, é possível a aplicação da proteção constante da Lei Maria da Penha a transexuais e travestis que se identifiquem como mulher, tendo em vista que a lei busca a proteção do gênero feminino, independentemente do sexo biológico.



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